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materia nº 135/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 135 / 2023
Date 2023-04-20
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a conclusão do projeto que prevê a realização de investimentos e ampliações na Escola Municipal Ana Paula, bem como o valor do investimento e o prazo de execução.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-24 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-25T10:34:33.830372-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 135/2023
Data: 20 de abril de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a conclusão do projeto que 
prevê a realização de investimentos e 
ampliações na Escola Municipal Ana Paula, bem 
como o valor do investimento e o prazo de 
execução.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicitamos as seguintes informações:
- a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Planejamento, já 
concluiu o projeto técnico que prevê a realização de investimentos e ampliações
na Escola Municipal Ana Paula? 
- em caso afirmativo, quais melhorias serão executadas e qual o valor 
total do investimento?
- e, por fim, qual a previsão da Municipalidade para o início das obras?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de abril de 2023.

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