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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 136/2023
Data: 20 de abril de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre a definição do novo local da
Clínica da Mulher, considerando que o projeto
de revitalização da Praça Willy Barth prevê a
retirada da estrutura atual.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, solicitamos as seguintes informações:
- o Executivo Municipal já definiu em qual local a Clínica da Mulher
passará a atender?
- Se sim, informe qual foi a definição, bem como o prazo de mudança da
estrutura.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que a
definição e publicação de Edital para execução da obra de revitalização da
Praça Willy Barth prevê a retirada da estrutura atual da Clínica da Mulher.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de abril de 2023.
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