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materia nº 256/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 256 / 2023
Date 2023-04-20
Ementasugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de Planejamento, procure criar programa e incluir na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 a disponibilidade de recursos que permitam o fornecimento de sacas de sementes de aveia para pequenos produtores rurais rondonenses.
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2023-04-24 APRECIADA — Proposição apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 256/2023
Data: 20 de abril de 2023
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, 
através das Secretarias de Agricultura,
Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de 
Planejamento, procure criar programa e 
incluir na Lei Orçamentária Anual para o 
exercício de 2024 a disponibilidade de 
recursos que permitam o fornecimento de 
sacas de sementes de aveia para pequenos 
produtores rurais rondonenses.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão deste Vereador
para que os setores competentes, em especial as Secretarias de Agricultura, 
Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de Planejamento, iniciem os trâmites 
internos visando a criação de um programa municipal e a inclusão do mesmo na 
Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.
O objetivo é fornecer sacas de sementes de aveia para pequenos 
produtores rurais rondonenses, em critérios a serem definidos posteriormente pelo 
Executivo Municipal, assim como já é realizado em diversos municípios da região, 
podendo ser citado o caso de Pato Bragado. Inclusive, segue em anexo a Lei nº 
1.655/2019, que justamente dispõe sobre o Programa de Adubação de Pastagens 
para a Bovinocultura de Leite no Município de Pato Bragado.
Apesar de haver muitas opções de culturas para fazer a cobertura da 
terra durante o outono e inverno no Sul do país, ainda há quem acredite que deixar 
a área em pousio seja uma boa alternativa. Um estudo realizado pela Embrapa, 
em conjunto com quatro universidades, mostrou que semear aveia-preta e trigo no 
Sul do Brasil, no período descrito, pode aumentar em 54% a produtividade da soja 
plantada na sequência.
A Embrapa defende que a aveia-preta tem grande capacidade de 
produção de matéria seca, resultando em cobertura adequada do solo sob 
plantio direto, alta ciclagem de nutrientes e supressão de plantas daninhas. Além 
disso, a espécie pode ser facilmente dessecada para o plantio das safras 
subsequentes.
Outra vantagem é que as raízes podem melhorar a qualidade física do 
solo, favorecendo a infiltração e a retenção de água e ainda a liberação de 
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
nutrientes para as safras subsequentes. Por outro lado, a palha reduz a taxa de 
evaporação da água no solo, os picos de aquecimento do solo, a infestação de 
ervas daninhas e a ocorrência de erosão do solo.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e o 
grande número de pequenos produtores rurais a serem contemplados, este 
Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do 
Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de abril de 2023.

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