← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 2023 |
| Date | 2023-04-24 |
| Ementa | reitera a Indicação nº 123/2023 e novamente sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que tome as devidas providências visando imediatamente repor o estoque e evitar novas faltas de medicamentos antidepressivos para distribuição aos cidadãos pela rede municipal de saúde, especialmente através da Farmácia Básica. |
| native_id | 118641 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-24 | APRECIADA | — | Proposição apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada |
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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR INDICAÇÃO Nº 259/2023 Data: 24 de abril de 2023 Ementa: reitera a Indicação nº 123/2023 e novamente sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que tome as devidas providências visando imediatamente repor o estoque e evitar novas faltas de medicamentos antidepressivos para distribuição aos cidadãos pela rede municipal de saúde, especialmente através da Farmácia Básica. Senhor Presidente, Requer seja, após deliberação do Plenário, em reiteração a Indicação nº 123/2023, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, novamente apresentando a sugestão para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Saúde, que tome as devidas providências visando imediatamente repor o estoque e evitar novas faltas de medicamentos antidepressivos para distribuição aos cidadãos pela rede municipal de saúde, especialmente através da Farmácia Básica. Referida sugestão é continuamente apresentada por este Vereador, haja vista que o Poder Público Municipal tem permitido, reiteradamente, que medicamentos antidepressivos faltem para distribuição gratuita aos pacientes da rede pública municipal. Em agosto de 2020 já foi apresentada Indicação semelhante, dada a falta de remédios desta classe naqueles períodos. Mais recentemente, em março de 2023, por intermédio da proposição supracitada, voltou-se a cobrar providências neste sentido. Agora, novamente, denota-se a falta de medicamentos essenciais, como a Sertralina, para distribuição na Farmácia Básica, provocando a manifestação desta Casa de Leis para que providências efetivas sejam tomadas. Assim, é de palmar importância que a administração imediatamente reponha os medicamentos faltantes da classe dos antidepressivos e que aperfeiçoe o sistema de compras e licitações visando não mais faltar nenhum tipo de remédio ou suprimento para a entrega gratuita aos munícipes, notadamente aqueles de uso contínuo, como é o caso. Destaca-se que está é a terceira vez que somente este Vereador chama a atenção da administração sobre a falta de antidepressivos no curso da atual gestão, o que caminha, indubitavelmente, para o acionamento dos órgãos fiscalizadores externos, como o Ministério Público Estadual, em caso de reiteração da negligência ora denunciada, a qual se espera não aconteça. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de abril de 2023.