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materia nº 259/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 259 / 2023
Date 2023-04-24
Ementareitera a Indicação nº 123/2023 e novamente sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que tome as devidas providências visando imediatamente repor o estoque e evitar novas faltas de medicamentos antidepressivos para distribuição aos cidadãos pela rede municipal de saúde, especialmente através da Farmácia Básica.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-24 APRECIADA — Proposição apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 259/2023
Data: 24 de abril de 2023
Ementa: reitera a Indicação nº 123/2023 e novamente 
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Saúde, que tome as devidas providências 
visando imediatamente repor o estoque e evitar novas 
faltas de medicamentos antidepressivos para 
distribuição aos cidadãos pela rede municipal de 
saúde, especialmente através da Farmácia Básica.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, em reiteração a Indicação nº 
123/2023, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, novamente 
apresentando a sugestão para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de 
Saúde, que tome as devidas providências visando imediatamente repor o estoque e 
evitar novas faltas de medicamentos antidepressivos para distribuição aos cidadãos 
pela rede municipal de saúde, especialmente através da Farmácia Básica.
Referida sugestão é continuamente apresentada por este Vereador, haja
vista que o Poder Público Municipal tem permitido, reiteradamente, que 
medicamentos antidepressivos faltem para distribuição gratuita aos pacientes da 
rede pública municipal. Em agosto de 2020 já foi apresentada Indicação semelhante, 
dada a falta de remédios desta classe naqueles períodos. Mais recentemente, em 
março de 2023, por intermédio da proposição supracitada, voltou-se a cobrar 
providências neste sentido. Agora, novamente, denota-se a falta de medicamentos 
essenciais, como a Sertralina, para distribuição na Farmácia Básica, provocando a 
manifestação desta Casa de Leis para que providências efetivas sejam tomadas.
Assim, é de palmar importância que a administração imediatamente 
reponha os medicamentos faltantes da classe dos antidepressivos e que aperfeiçoe 
o sistema de compras e licitações visando não mais faltar nenhum tipo de remédio 
ou suprimento para a entrega gratuita aos munícipes, notadamente aqueles de uso 
contínuo, como é o caso. Destaca-se que está é a terceira vez que somente este 
Vereador chama a atenção da administração sobre a falta de antidepressivos no 
curso da atual gestão, o que caminha, indubitavelmente, para o acionamento dos 
órgãos fiscalizadores externos, como o Ministério Público Estadual, em caso de 
reiteração da negligência ora denunciada, a qual se espera não aconteça.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de abril de 2023.

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