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materia nº 140/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 140 / 2023
Date 2023-04-24
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento da pavimentação poliédrica no trecho que passa em frente a propriedade do Sr. Darci Bach, na Linha Neuhaus.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-24 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-25T10:34:33.896866-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 140/2023
Data: 24 de abril de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre o andamento da pavimentação 
poliédrica no trecho que passa em frente a 
propriedade do Sr. Darci Bach, na Linha 
Neuhaus.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- seja detalhado, por parte da Prefeitura Municipal, sobre o andamento 
da obra de pavimentação poliédrica no trecho que passa em frente à 
propriedade do Sr. Darci Bach, na Linha Neuhaus
- e, sobre a contenção das águas pluviais, e seu destino final, 
considerando um eventual processo erosivo a jusante da estrada pavimentada, 
quais as providências que estão sendo tomadas?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de abril de 2023.

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