br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 157/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 157 / 2023
Date 2023-05-03
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a responsabilidade de manutenção da iluminação na parte inferior e lateral do viaduto da AACC, utilizado por quem trafega pela Avenida Irio Jacob Welp, além de informações sobre a existência ou não de projeto que prevê a execução de melhorias no sistema de iluminação pública existente no local.
native_id118696

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-03 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-04T09:06:57.853932-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 157/2023
Data: 02 de maio de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a responsabilidade de
manutenção da iluminação na parte inferior e 
lateral do viaduto da AACC, utilizado por quem 
trafega pela Avenida Irio Jacob Welp, além de 
informações sobre a existência ou não de projeto 
que prevê a execução de melhorias no sistema 
de iluminação pública existente no local.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- de quem é a responsabilidade de manutenção da iluminação na parte 
inferior e lateral do viaduto da AACC?
- há algum projeto em andamento, que prevê a execução de melhorias 
no sistema de iluminação pública naquele local? Caso a resposta seja afirmativa, 
em qual prazo será executado?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso as referidas informações, já que são inúmeros os relatos de munícipes, 
dando conta de acidentes e transtornos ocasionados pela falta de iluminação no 
referido ponto da cidade, utilizado por quem trafega pela Avenida Irio Jacob 
Welp, em ambos os sentidos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de maio de 2023.

open original →