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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 158/2023
Data: 05 de maio de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre o atual estágio dos trabalhos de
reformulação do Plano de Cargos e Salários dos
profissionais da Educação, bem como quem são
os componentes da equipe de trabalho, além de
informar se a Municipalidade contratou alguma
assessoria especializada no assunto.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- qual o atual estágio dos trabalhos de reformulação do Plano de Cargos
e Salários dos profissionais da Educação?
- por quem é composta a equipe de trabalho?
- e, ainda, informe se a Municipalidade contratou alguma assessoria
especializada no assunto para auxiliar nesta reformulação.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de maio de 2023.
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