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materia nº 158/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 158 / 2023
Date 2023-05-05
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre o atual estágio dos trabalhos de reformulação do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Educação, bem como quem são os componentes da equipe de trabalho, além de informar se a Municipalidade contratou alguma assessoria especializada no assunto.
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DateStatusTurnoTexto
2023-05-08 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-09T11:21:34.927614-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 158/2023
Data: 05 de maio de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre o atual estágio dos trabalhos de 
reformulação do Plano de Cargos e Salários dos 
profissionais da Educação, bem como quem são 
os componentes da equipe de trabalho, além de 
informar se a Municipalidade contratou alguma 
assessoria especializada no assunto.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- qual o atual estágio dos trabalhos de reformulação do Plano de Cargos 
e Salários dos profissionais da Educação? 
- por quem é composta a equipe de trabalho?
- e, ainda, informe se a Municipalidade contratou alguma assessoria 
especializada no assunto para auxiliar nesta reformulação.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de maio de 2023.

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