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materia nº 159/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 159 / 2023
Date 2023-05-05
Ementasolicita informações do Executivo Municipal se todas as escolas da rede municipal de ensino possuem, ou em caso negativo, quais delas possuem APM constituída, detalhando os componentes de cada uma.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-08 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-09T11:21:34.940760-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 159/2023
Data: 05 de maio de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal se todas as escolas da rede municipal 
de ensino possuem, ou em caso negativo, quais 
delas possuem APM constituída, detalhando os 
componentes de cada uma.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- todas as escolas da rede municipal de ensino possuem APM legalmente 
constituída e em atividade?
- solicito que o Executivo Municipal informe quais APM´s estão 
constituídas, e quem são os componentes de cada uma? 
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de maio de 2023.

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