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REQUERIMENTO Nº 163/2023
Data: 08 de maio de 2023
Ementa: solicita informações ao Executivo
Municipal, em especial a secretaria de saúde, se
já existe um estudo de viabilidade e impacto
financeiro objetivando reajuste salarial progressivo
de Enfermeiros e Técnico de Enfermagem,
partindo do salário médio regional até atingir o
Piso Salarial Nacional, previsto na EC nº 124/2022 e
Lei nº 14.434/2022.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do
presente Requerimento, apresentando solicitação deste Vereador que abaixo
subscreve para que sejam autorizados os setores competentes, em especial a
Secretaria de Saúde, a fornecer informações sobre a existência ou não de estudo
de viabilidade e impacto financeiro objetivando reajuste salarial progressivo de
Enfermeiros e Técnico de Enfermagem, partindo do salário médio regional até
atingir o Piso Salarial Nacional, previsto na EC nº 124/2022 e Lei nº 14.434/2022.
Em levantamento informal realizado a partir dos portais de
transparência de seis municípios vizinhos a Marechal Cândido Rondon,
observamos que os atuais valores pagos aos servidores dos cargos de Enfermeiros
e Técnicos de Enfermagem no município de Marechal Cândido Rondon estão
abaixo da média regional, conforme segue na tabela abaixo:
Município Técnico Enfermagem Enfermeiro
Quatro Pontes R$ 2.687,93 R$ 3.721,81
Mercedes R$ 3.126,71 R$ 4.751,62
Entre Rios do Oeste R$ 3.677,88 R$ 4.772,65
Toledo R$ 2.582,90 R$ 4.402,86
Maripá R$ 2.719,75 R$ 5.248,32
Palotina R$ 3.076,87 R$ 5.643,00
Média salarial regional R$ 2.978,67 R$ 4.756,71
Marechal Cândido Rondon R$ 2.301,58 R$ 3.806,94
Diferença salarial R$ 677,09 R$ 949,77
Fonte: Portais da Transparência.
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Sabemos que o valor do salário é um dos fatores que os profissionais
levam em conta para sua permanência no vínculo empregatício ou não, e desta
forma, nos preocupamos com a possibilidade de perdermos profissionais já
qualificados, com vínculos construídos nas relações com demais profissionais e
com os usuários do SUS, motivados por melhores salários executados pelos demais
municípios da região.
Desta forma, solicitamos as seguintes informações: Existe estudo
objetivando o reajuste destes profissionais? Se sim, o estudo prevê um reajuste
próximo a média dos salários pagos na região? Com relação ao Piso Salarial
Nacional, existe previsão de adoção do mesmo por parte deste poder
executivo? Qual o prazo necessário para a implantação de uma destas opções
de reajuste? Qual o impacto financeiro da implantação de cada uma delas,
sendo uma o salário médio regional (Enfermeiros R$ 4.756,71 e Técnicos de
Enfermagem R$ 2.978,67), e outra o valor proposto pelo Piso Nacional (Enfermeiros
R$ 4.750,00 e Técnicos de Enfermagem R$ 3.325,00)?
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria
da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda
deferimento e sua respectiva resposta.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 08 de maio de 2023