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materia nº 164/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 164 / 2023
Date 2023-05-08
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a pavimentação asfáltica de trecho da Rua Amapá, entre as Ruas Colombo e 12 de Outubro.
native_id118710

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-08 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-09T11:21:34.994419-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 164/2023
Data: 08 de maio de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a pavimentação asfáltica de 
trecho da Rua Amapá, entre as Ruas Colombo e 
12 de Outubro. 
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a 
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este Vereador.
Recentemente, houve uma pequena intervenção em trecho de cerca 
de 100 (cem) metros da Rua Amapá, entre as Ruas Colombo e 12 de Outubro. Pela 
análise dessa ação, percebe-se que a problemática do local não está 
solucionada, diante da estimativa de que rapidamente o material colocado 
poderá se desgastar e manter as ondulações e desníveis no local. A matéria, 
inclusive, já foi pautada por este Vereador através do Requerimento nº 284/2022.
Para tanto, considerando se tratar de localidade no centro do município, 
em que há diversos moradores, inclusive crianças que frequentemente utilizam as 
vias, requer-se a informação do Executivo quanto à existência de projeto que já 
preveja o recape asfáltico completo e novo nesse trecho, com correção das atuais 
deformidades e não apenas do lançamento de alguns materiais, como forma de 
apenas postergar essa necessária intervenção. Caso não haja, requer-se a 
informação quanto à viabilidade e interesse do Executivo em realizar esta 
demanda, altamente necessária à população do local e, diante das 
características do local, que precisa de urgente atenção.
Esta solicitação é pautada no dever constitucional dos legisladores 
municipais de fiscalizar os atos do Executivo, motivo pelo qual se requer a 
formalização das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de maio de 2023.

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