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materia nº 301/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 301 / 2023
Date 2023-05-08
Ementasugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, institua o Mapa da Violência contra a Mulher no âmbito do Município, com a finalidade de fornecer informações sobre os programas oferecidos para às mulheres através de um link específico a ser inserido no site oficial, bem como nas demais redes sociais do município, conforme imagens em anexo.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-08 APRECIADA — Proposição apreciada, cópia enviada ao destinatário e arquivada

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 301/2023
Data: 08 de maio de 2023
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através 
do setor competente, institua o Mapa da Violência 
contra a Mulher no âmbito do Município, com a 
finalidade de fornecer informações sobre os 
programas oferecidos para às mulheres através de 
um link específico a ser inserido no site oficial, bem 
como nas demais redes sociais do município, 
conforme imagens em anexo.
Senhor Presidente,
Requer-se que, após deliberação regimental do Plenário, seja 
encaminhada uma cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a 
sugestão do Vereador que abaixo subscreve, para que o mesmo autorize o setor 
competente desta Municipalidade, a instituição do Mapa da Violência contra a 
Mulher no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, com a divulgação 
por meio de link específico a ser inserido no site oficial e demais redes sociais do 
município. Conforme o Município de Marília realizou um link específico para 
informar sobre os programas e os números de emergência 
(https://www.marilia.sp.gov.br/violencia-contra-mulher), ou utilize como padrão o 
modelo adotado pela cidade de São Paulo, conforme imagem em anexo.
Referida sugestão tem como objetivo garantir o acesso a informações 
sobre os programas oferecidos pelo município às mulheres que sofrem ou sofreram 
qualquer tipo de violência, como assédio sexual, violência psicológica, física, 
moral, entre outras. 
Infelizmente, muitas mulheres não têm acesso a essas informações, 
mesmo já existindo a Lei Municipal nº 5.319/2022 que obriga os estabelecimentos 
com acesso ao público de afixarem o número de emergência para atendimento 
a mulheres. Desta forma a criação de um link específico no site oficial da Prefeitura 
pode ser uma forma mais ágil, prático e eficaz de garantir o acesso a essas 
informações.
Esse link pode incluir informações sobre programas de proteção às 
mulheres oferecidos pela municipalidade, incluindo números de telefone 
disponíveis em situações de violência e casos de urgência. Também é possível 
estabelecer parcerias com órgãos de segurança do Estado, como a Polícia Militar, 
a Polícia Civil, a fim de incluir informações sobre programas de proteção desses
órgãos no mapa municipal da violência.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Desta forma, a criação do Mapa da Violência contra a Mulher pode ser 
uma ferramenta importante para assegurar o acesso a informações sobre políticas 
públicas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. 
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas este 
Vereador fica no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do 
Executivo Municipal, o que alegrará diversas rondonenses. 
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de maio de 2023.

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