br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 165/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 165 / 2023
Date 2023-05-12
Ementasolicita informações do Executivo Municipal acerca da não realização do recapeamento asfáltico situado no quadrante entre as ruas São Paulo e Pernambuco e as avenidas Maripá e Irio Jacob Welp, considerando existir ordem de serviço assinada para realização desta importante melhoria.
native_id118726

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-15 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-16T14:13:34.492294-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 165/2023
Data: 12 de maio de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal acerca da não realização do 
recapeamento asfáltico situado no quadrante 
entre as ruas São Paulo e Pernambuco e as 
avenidas Maripá e Irio Jacob Welp, 
considerando existir ordem de serviço assinada 
para realização desta importante melhoria.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- considerando que nesta semana foi realizado um “tapa-buracos” no 
quadrante situado entre as Ruas São Paulo e Pernambuco e as avenidas Maripá e 
Irio Jacob Welp, quais os motivos da não realização da obra de recapeamento 
asfáltico, uma vez que já existe ordem de serviço assinada, datada de 26 de janeiro 
de 2023, decorrente da Concorrência Pública nº 008/2022?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de maio de 2023.

open original →