texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 168/2023
Data: 12 de maio de 2023
Ementa: solicita informações ao Executivo
Municipal, em especial a Secretaria de Saúde,
com relação a data da última atualização da
tabela SUS, destinada ao pagamento dos
procedimentos realizados em pacientes
atendidos na rede de saúde.
Senhor Presidente, requer seja, após deliberação regimental do Plenário,
encaminhada cópia do presente ao Prefeito, apresentando o pedido deste
Vereador para que informe e detalhe a respeito da última atualização da tabela
SUS, destinada ao pagamento dos procedimentos realizados em pacientes
atendidos na rede pública de saúde.
A Tabela SUS é a referência para que o governo remunere os prestadores
de serviços à Saúde Pública, sejam eles entidades filantrópicas ou serviços de
saúde privados, como hospitais, clínicas e laboratórios. A Tabela SUS é também o
parâmetro para a transferência de recursos entre União, Estados e Municípios.
Desta forma, estamos levantando informações com relação ao cenário
atual da Tabela SUS, com objetivo de somar esforços, em busca da sua
atualização. Assim, solicitamos as seguintes informações: a) Qual a data da última
atualização da Tabela SUS? b)Qual a estimativa de defasagem ao longo deste
período entre a última atualização e a data atual? c) Existem prestadores que
deixaram de contratar serviços devido aos valores defasados da tabela? d) Quais
as especialidades que atualmente não existem prestadores disponíveis para
atendimento da população? e) Pode existir relação direta entre a ausência de
prestadores interessados no serviço e os valores defasados praticados pela tabela
SUS? f) Complementar com informações que sejam úteis para o engajamento em
busca da atualização da tabela SUS.
Sendo assim, e considerando a importância deste pleito não somente
para o Município de Marechal Cândido Rondon, mas para todo o país, este
Vereador fica no aguardo da aprovação desta matéria por parte do Plenário
desta Casa de Leis, permitindo as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de maio de 2023.
open original →