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materia nº 168/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 168 / 2023
Date 2023-05-12
Ementasolicita informações ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde, com relação a data da última atualização da tabela SUS, destinada ao pagamento dos procedimentos realizados em pacientes atendidos na rede de saúde.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-23T14:38:08.914137-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 168/2023
Data: 12 de maio de 2023
Ementa: solicita informações ao Executivo 
Municipal, em especial a Secretaria de Saúde, 
com relação a data da última atualização da 
tabela SUS, destinada ao pagamento dos 
procedimentos realizados em pacientes 
atendidos na rede de saúde.
Senhor Presidente, requer seja, após deliberação regimental do Plenário, 
encaminhada cópia do presente ao Prefeito, apresentando o pedido deste 
Vereador para que informe e detalhe a respeito da última atualização da tabela 
SUS, destinada ao pagamento dos procedimentos realizados em pacientes 
atendidos na rede pública de saúde.
A Tabela SUS é a referência para que o governo remunere os prestadores 
de serviços à Saúde Pública, sejam eles entidades filantrópicas ou serviços de 
saúde privados, como hospitais, clínicas e laboratórios. A Tabela SUS é também o 
parâmetro para a transferência de recursos entre União, Estados e Municípios.
Desta forma, estamos levantando informações com relação ao cenário 
atual da Tabela SUS, com objetivo de somar esforços, em busca da sua 
atualização. Assim, solicitamos as seguintes informações: a) Qual a data da última 
atualização da Tabela SUS? b)Qual a estimativa de defasagem ao longo deste 
período entre a última atualização e a data atual? c) Existem prestadores que 
deixaram de contratar serviços devido aos valores defasados da tabela? d) Quais 
as especialidades que atualmente não existem prestadores disponíveis para 
atendimento da população? e) Pode existir relação direta entre a ausência de 
prestadores interessados no serviço e os valores defasados praticados pela tabela 
SUS? f) Complementar com informações que sejam úteis para o engajamento em 
busca da atualização da tabela SUS.
Sendo assim, e considerando a importância deste pleito não somente 
para o Município de Marechal Cândido Rondon, mas para todo o país, este 
Vereador fica no aguardo da aprovação desta matéria por parte do Plenário 
desta Casa de Leis, permitindo as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de maio de 2023.

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