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materia nº 174/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 174 / 2023
Date 2023-05-12
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre o calendário de recolha de lixo urbano (orgânico e recicláveis), em especial nos distritos rondonenses.
native_id118749

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-15 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-16T14:13:34.598472-03:00 Aprovado 11 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 174/2023
Data: 12 de maio de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre o calendário de recolha de lixo 
urbano (orgânico e recicláveis), em especial nos 
distritos rondonenses.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Em relação ao calendário de recolha de lixo urbano, incluindo orgânico 
e recicláveis, quais são os dias em que o serviço é prestado em todas as sedes 
distritais?
- Como é realizada a divulgação destes dias, para as comunidades?
- E, por fim, a Municipalidade disponibiliza algum ponto de coleta de lixos 
recicláveis nas sedes distritais, nos moldes do EcoPonto?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de maio de 2023.

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