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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 194/2023
Data: 26 de maio de 2023
Ementa: solicita informações atualizadas do
Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Saúde, sobre a realização de
exames de endoscopia digestiva alta e de
colonoscopia através da rede pública de saúde.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde
e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob
pena de descumprimento e de sanções legais, informações atualizadas sobre a
realização de exames de endoscopia digestiva alta e colonoscopia através da rede
pública de saúde.
A presente solicitação surge após o recebimento de reclamações por
parte deste Vereador da constante e crescente demanda pela realização dos
referidos exames, importantíssimos para o diagnóstico precoce e eficaz de moléstias
de origem gastrointestinal. E, de fato, segundo dados atuais do Portal da
Transparência, na presente data encontram-se na fila de espera para a realização
de uma endoscopia digestiva alta um total de 55 cidadãos rondonenses, com
pessoas na fila desde Outubro de 2022. Já para o exame de colonoscopia,
aguardam na fila um total de 46 cidadãos rondonenses, alguns na fila desde
Dezembro de 2022, o que caminha na contramão da celeridade muitas vezes
necessária na realização destes procedimentos. Desta forma, visando melhor
esclarecer o assunto, requer seja respondido pelo Executivo Municipal: i) na data da
resposta, quantas pessoas se encontram na fila de espera para a realização de uma
endoscopia digestiva alta e de uma colonoscopia; ii) qual o prazo médio de
atendimento; iii) onde e por quais profissionais são realizados os exames de
endoscopia digestiva alta e de colonoscopia pela saúde pública municipal; iv) qual
o valor pago pelo Município para cada exame realizado; e v) se há previsão de
oferta de mais exames ou a contratação de profissionais para sua realização.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de maio de 2023.
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