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materia nº 198/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 198 / 2023
Date 2023-05-29
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, se o Município possui instalado um Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) na rede pública e, em caso afirmativo, quais são os equipamentos e o exames realizados e, em caso negativo, se existe algum convênio com a rede privada e também da existência de projeto técnico visando a futura instalação.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-29 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-30T11:15:24.638418-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 198/2023
Data: 29 de maio de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, 
se o Município possui instalado um Centro de 
Diagnóstico por Imagem (CDI) na rede pública 
e, em caso afirmativo, quais são os 
equipamentos e o exames realizados e, em caso 
negativo, se existe algum convênio com a rede 
privada e também da existência de projeto 
técnico visando a futura instalação.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Que a Secretaria Municipal de Saúde informe se o Município possui 
instalado um Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) na rede pública e, em caso 
positivo, quais são os equipamentos e exames que compõem o mesmo?
- Em caso negativo, o Município conta com alguma parceria com a rede 
privada? 
- E, por fim, se existe algum projeto técnico visando a futura instalação 
destes importantes equipamentos?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que é 
considerável o número de munícipes que necessitam deste tipo de exame.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de maio de 2023.

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