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materia nº 202/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 202 / 2023
Date 2023-06-01
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, sobre qual o motivo da demora na entrega do trator adquirido pelo Município para a comunidade de Linha 3 Voltas, com recursos oriundos de emenda parlamentar do Deputado Federal Sérgio Souza (MDB-PR).
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-05 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-06T14:55:18.504903-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 202/2023
Data: 1º de junho de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, em especial da Secretaria de 
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento 
Sustentável, sobre qual o motivo da demora na 
entrega do trator adquirido pelo Município para 
a comunidade de Linha 3 Voltas, com recursos 
oriundos de emenda parlamentar do Deputado 
Federal Sérgio Souza (MDB-PR).
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Que o Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Agricultura, 
Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, informe qual o motivo da demora na 
entrega do trator adquirido pelo Município através de recursos oriundos de 
emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Sérgio Souza (MDB-PR), 
direcionadas para a comunidade de Linha 3 Voltas?
- Qual a previsão para a entrega do referido maquinário?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que o 
citado maquinário se encontra disponível há cerca de dois meses no Parque de 
Exposições. E considerando que os agricultores estão aguardando ansiosamente 
pelo uso do equipamento em suas atividades do dia a dia, tais como serviços de 
silagem, feno, entre outras, que são de extrema importância para a economia do 
Município, e porque não dizer para a economia de cada uma das famílias 
beneficiadas, torna-se necessária a apresentação deste Requerimento.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de junho de 2023.

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