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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 209/2023
Data: 02 de junho de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre o Parque Ecológico e de Lazer
Rodolfo Rieger, detalhando sobre a elaboração do
projeto, melhorias previstas e prazo de execução.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos
termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena
de descumprimento e de sanções legais, em relação ao Parque Ecológico e de Lazer
Rodolfo Rieger, informe:
a) quando a obra foi oficialmente concluída e inaugurada?
b) quantas reformas foram realizadas desde então? Detalhe em quais
datas, finalidades e valores.
c) em que data o trapiche foi interditado? Solicito cópia digital do
documento que atesta o precário estado de conservação, além do consequente
despacho interno que culminou na interdição do referido local.
d) em relação às notícias dando conta de que o Parque Ecológico seria
revitalizado, informe em que data a Municipalidade decidiu pelo início do projeto,
fornecendo cópia digital do documento interno autorizando o setor competente, em
especial a Secretaria de Planejamento, a iniciar os estudos e a elaboração de projeto
de revitalização do referido parque.
e) o projeto está sendo executado pela Secretaria de Planejamento ou por
empresa terceirizada? Quando foi iniciada a elaboração (data)?
f) quais as melhorias previstas para serem executadas no Parque Ecológico
Rodolfo Rieger e em qual prazo de execução?
e) considerando a apresentação dos resultados financeiros do primeiro
quadrimestre de 2023, revelando disponibilidade financeira imediata, informe se a
obra será executada em 2023 ou apenas 2024.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências
cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de junho de 2023.
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