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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 211/2023
Data: 02 de junho de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal relacionadas ao sistema de
escoamento e esgoto na Travessa Rio Formoso.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por estes edis.
Este Vereador recebeu relatos sobre uma possível problemática no
sistema de escoamento de água e/ou de esgoto na Travessa Rio Formoso, no
quadrante das numerações das residências entre 800 e 1100, em que haveria
sujeira e dejetos sendo lançados frequentemente na via, conforme imagens
anexas:
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
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Nessas circunstâncias, requer-se aos setores competentes a
apresentação das seguintes informações:
a) Há algum registro de manutenção no sistema de escoamento e/ou
de esgoto nessa via?
b) O Executivo tem conhecimento ou recebeu algum relato anterior
sobre a problemática?
c) É possível intervir no local para que a situação não persista? Se sim,
qual o prazo para tanto e o Executivo pretende adotar as medidas
cabíveis para isso?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo, bem como de solicitar eventuais providências
que sejam necessárias, motivo pelo qual se requer a apresentação das
informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de junho de 2023.
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