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materia nº 211/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 211 / 2023
Date 2023-06-02
Ementasolicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao sistema de escoamento e esgoto na Travessa Rio Formoso.
native_id118858

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-05 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-06T14:55:18.708586-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 211/2023
Data: 02 de junho de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal relacionadas ao sistema de 
escoamento e esgoto na Travessa Rio Formoso.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a 
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por estes edis.
Este Vereador recebeu relatos sobre uma possível problemática no 
sistema de escoamento de água e/ou de esgoto na Travessa Rio Formoso, no 
quadrante das numerações das residências entre 800 e 1100, em que haveria
sujeira e dejetos sendo lançados frequentemente na via, conforme imagens 
anexas:
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Nessas circunstâncias, requer-se aos setores competentes a 
apresentação das seguintes informações: 
a) Há algum registro de manutenção no sistema de escoamento e/ou 
de esgoto nessa via?
b) O Executivo tem conhecimento ou recebeu algum relato anterior 
sobre a problemática?
c) É possível intervir no local para que a situação não persista? Se sim, 
qual o prazo para tanto e o Executivo pretende adotar as medidas 
cabíveis para isso?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a atuação do Executivo, bem como de solicitar eventuais providências 
que sejam necessárias, motivo pelo qual se requer a apresentação das 
informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de junho de 2023.

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