← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 417 / 2023 |
| Date | 2023-06-14 |
| Ementa | sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Fazenda, e considerando os constantes investimentos já realizados no sistema de iluminação pública da zona urbana da sede e dos distritos, especialmente com a instalação de lâmpadas de LED mais econômicas e eficientes, estude a possibilidade de elaborar projeto visando a redução da alíquota de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). |
| native_id | 118896 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-19 | APRECIADA | — | Proposição apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada |
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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR INDICAÇÃO Nº 417/2023 Data: 14 de junho de 2023 Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Fazenda, e considerando os constantes investimentos já realizados no sistema de iluminação pública da zona urbana da sede e dos distritos, especialmente com a instalação de lâmpadas de LED mais econômicas e eficientes, estude a possibilidade de elaborar projeto visando a redução da alíquota de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Senhor Presidente, Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão dos Vereadores que abaixo subscrevem, para que o setor competente, em especial a Secretaria de Fazenda, inicie os trâmites e realize um projeto que permitam a redução da alíquota de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Nos últimos anos, a administração municipal tem realizado esforços significativos para melhorar o sistema de iluminação pública em nossa cidade. Dentre essas melhorias, destaca-se a substituição das antigas lâmpadas por tecnologia LED, que são mais econômicas e eficientes, proporcionando uma iluminação de melhor qualidade e reduzindo o consumo de energia. E como objetivo principal da COSIP é de custear as despesas de serviço de iluminação pública do Município existente nas ruas, avenidas, praças e locais públicos, e diante do cenário econômico encontrado, e diante da diminuição dos custos mensais, torna-se perfeitamente possível a redução da alíquota da COSIP. Uma redução na alíquota da COSIP traria benefícios diretos para a população, aliviando o peso das despesas com iluminação pública nas contas de energia elétrica. Isso resultaria em uma economia significativa para os cidadãos, permitindo que destinem recursos para outras necessidades e melhorando a qualidade de vida da comunidade como um todo. No entanto, é importante destacar que qualquer medida de redução da alíquota da COSIP deve ser cuidadosamente estudada e planejada pela Secretaria de Fazenda, levando em consideração o impacto financeiro nas contas públicas municipais. É necessário assegurar que essa redução seja sustentável e Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR não comprometa a capacidade do município de investir em outras áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores sugerem que a Municipalidade avalie a presente sugestão e, entendendo ser possível, tome as providências administrativas e legais para aplicála assim que possível. NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de junho de 2023.