br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 417/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 417 / 2023
Date 2023-06-14
Ementasugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Fazenda, e considerando os constantes investimentos já realizados no sistema de iluminação pública da zona urbana da sede e dos distritos, especialmente com a instalação de lâmpadas de LED mais econômicas e eficientes, estude a possibilidade de elaborar projeto visando a redução da alíquota de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
native_id118896

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-19 APRECIADA — Proposição apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 417/2023
Data: 14 de junho de 2023
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, 
através da Secretaria de Fazenda, e 
considerando os constantes investimentos já 
realizados no sistema de iluminação pública da 
zona urbana da sede e dos distritos, 
especialmente com a instalação de lâmpadas 
de LED mais econômicas e eficientes, estude a 
possibilidade de elaborar projeto visando a 
redução da alíquota de cobrança da 
Contribuição para o Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública (COSIP).
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão dos Vereadores
que abaixo subscrevem, para que o setor competente, em especial a Secretaria 
de Fazenda, inicie os trâmites e realize um projeto que permitam a redução da 
alíquota de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública (COSIP).
Nos últimos anos, a administração municipal tem realizado esforços 
significativos para melhorar o sistema de iluminação pública em nossa cidade. 
Dentre essas melhorias, destaca-se a substituição das antigas lâmpadas por 
tecnologia LED, que são mais econômicas e eficientes, proporcionando uma 
iluminação de melhor qualidade e reduzindo o consumo de energia.
E como objetivo principal da COSIP é de custear as despesas de serviço 
de iluminação pública do Município existente nas ruas, avenidas, praças e locais 
públicos, e diante do cenário econômico encontrado, e diante da diminuição dos 
custos mensais, torna-se perfeitamente possível a redução da alíquota da COSIP.
Uma redução na alíquota da COSIP traria benefícios diretos para a 
população, aliviando o peso das despesas com iluminação pública nas contas de 
energia elétrica. Isso resultaria em uma economia significativa para os cidadãos, 
permitindo que destinem recursos para outras necessidades e melhorando a 
qualidade de vida da comunidade como um todo.
No entanto, é importante destacar que qualquer medida de redução da 
alíquota da COSIP deve ser cuidadosamente estudada e planejada pela 
Secretaria de Fazenda, levando em consideração o impacto financeiro nas contas 
públicas municipais. É necessário assegurar que essa redução seja sustentável e 
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
não comprometa a capacidade do município de investir em outras áreas 
prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes
Vereadores sugerem que a Municipalidade avalie a presente sugestão e,
entendendo ser possível, tome as providências administrativas e legais para aplicá￾la assim que possível.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de junho de 2023.

open original →