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materia nº 26/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-06-14
Ementadenomina a via pública compreendida entre a rotatória da BR-163 até o acesso ao Aeroporto Municipal Rubem Berta de Avenida Balduino Helmuth Jope, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-18 Proposição arquivada U Projeto arquivado a pedido do autor, Vereador Rafael Heinrich
2023-06-23 ENCAMINHADO — Encaminhado
2023-06-19 PROJETO ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA JURÍDICA — Proposição apresentada em plenário, encaminhada para a Procuradoria Jurídica e distribuída para as Comissões

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
PROJETO DE LEI Nº 026/2023
Data: 14 de junho de 2023
Ementa: denomina a via pública compreendida 
entre a rotatória da BR-163 até o acesso ao 
Aeroporto Municipal Rubem Berta de Avenida 
Balduino Helmuth Jope, e dá outras 
providências.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º A via pública, de competência do Município de Marechal 
Cândido Rondon e compreendida entre a rotatória da BR-163 e o acesso ao 
Aeroporto Municipal Rubem Berta, fica denominada através da presente Lei de 
Avenida Balduino Helmuth Jope.
Art. 2º O Executivo Municipal fica autorizado a fixar placa nominando 
referida estrutura pública, tão logo sejam executadas as obras de duplicação do 
trajeto acima descrito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação”.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de junho de 2023.
RAFAEL HEINRICH
Vereador

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