← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-06-14 |
| Ementa | denomina a via pública compreendida entre a rotatória da BR-163 até o acesso ao Aeroporto Municipal Rubem Berta de Avenida Balduino Helmuth Jope, e dá outras providências. |
| native_id | 118897 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-18 | Proposição arquivada | U | Projeto arquivado a pedido do autor, Vereador Rafael Heinrich |
| 2023-06-23 | ENCAMINHADO | — | Encaminhado |
| 2023-06-19 | PROJETO ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA JURÍDICA | — | Proposição apresentada em plenário, encaminhada para a Procuradoria Jurídica e distribuída para as Comissões |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR PROJETO DE LEI Nº 026/2023 Data: 14 de junho de 2023 Ementa: denomina a via pública compreendida entre a rotatória da BR-163 até o acesso ao Aeroporto Municipal Rubem Berta de Avenida Balduino Helmuth Jope, e dá outras providências. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e tendo por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei: “A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou a seguinte LEI: Art. 1º A via pública, de competência do Município de Marechal Cândido Rondon e compreendida entre a rotatória da BR-163 e o acesso ao Aeroporto Municipal Rubem Berta, fica denominada através da presente Lei de Avenida Balduino Helmuth Jope. Art. 2º O Executivo Municipal fica autorizado a fixar placa nominando referida estrutura pública, tão logo sejam executadas as obras de duplicação do trajeto acima descrito. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação”. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de junho de 2023. RAFAEL HEINRICH Vereador