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materia nº 225/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 225 / 2023
Date 2023-06-16
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a obra de reforma e ampliação do Centro Integrado de Saúde (CIS), esclarecendo as eventuais alterações realizadas após a Ordem de Serviço emitida em 17 de dezembro de 2020 que podem justificar a demora na conclusão de referida obra, informando ainda qual o prazo para entrega à comunidade.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-19 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-20T10:04:35.321879-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 225/2023
Data: 16 de junho de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a obra de reforma e ampliação 
do Centro Integrado de Saúde (CIS), 
esclarecendo as eventuais alterações realizadas 
após a Ordem de Serviço emitida em 17 de 
dezembro de 2020 que podem justificar a demora 
na conclusão de referida obra, informando ainda 
qual o prazo para entrega à comunidade.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Considerando a Ordem de Serviço exarada em 17 de dezembro de 
2020, que autorizou o início das obras de reforma e ampliação do Centro Integrado 
de Saúde, localizado na Rua Sete de Setembro, 803, da sede municipal, solicito 
que o Executivo Municipal detalhe, ainda que de forma resumida, as alterações 
realizadas no objeto que possam justificar a demora na conclusão de referida obra, 
além de informar qual o prazo para conclusão e entrega da mesma à comunidade 
rondonense.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, considerando 
ser o local destinado para atendimento da população em diversas áreas, como 
por exemplo, serviços de odontologia, Serviço de Atendimento Domiciliar, 
psicologia, nutrição e serviços gerais, atualmente prestados em outros locais, 
inclusive com pagamento de aluguel.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de junho de 2023.

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