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materia nº 422/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 422 / 2023
Date 2023-06-16
Ementasugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, que providencie a implementação de um redutor de velocidade nas proximidades do cruzamento da Rua Verden com a Rua Capitão, no Bairro Frankfurt, visando controlar o fluxo de veículos em prol da segurança dos moradores daquela região.
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DateStatusTurnoTexto
2023-06-19 APRECIADA — Proposição apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 422/2023
Data: 16 de junho de 2023
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Mobilidade, que 
providencie a implementação de um redutor de 
velocidade nas proximidades do cruzamento da 
Rua Verden com a Rua Capitão, no Bairro Frankfurt, 
visando controlar o fluxo de veículos em prol da 
segurança dos moradores daquela região.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através 
da Secretaria Municipal de Mobilidade, providencie a implementação de um redutor 
de velocidade nas proximidades do cruzamento da Rua Verden com a Rua Capitão, 
no Bairro Frankfurt, visando controlar o fluxo de veículos em prol da segurança dos 
moradores daquela região.
Referida sugestão se faz necessária tendo em vista que o tráfego de 
veículos na Rua Verden é intenso, sendo muito comum verificar a presença de 
condutores trafegando em alta velocidade e sem observar as regras básicas de 
trânsito naquela região. Ao mesmo tempo, é comum encontrar crianças brincando 
ao longo da rua. Destarte, a execução de medidas visando reduzir e controlar a 
velocidade naquele local, com a implementação de lombadas ou travessias 
elevadas, se faz demasiadamente importante, sendo este inclusive um pedido 
recorrente dos moradores da região.
Por oportuno, informa-se ciência quanto ao contido no Decreto Municipal 
nº 144/2018, que exige o atendimento de critérios para solicitação de instalação de 
ondulação transversal. Contudo, mesmo que ainda vigente, é evidente que o 
trabalho parlamentar não pode ser obstado por normas discricionárias e 
burocráticas, sendo absolutamente inconstitucional a exigência de condições, 
máxime através de decreto monocrático, para que uma indicação legislativa seja 
apresentada, recebida e levada à efeito, motivo pelo qual apresenta-se esta 
proposição independentemente das condições “estabelecidas”, sugerindo e 
requerendo seu atendimento em prol da nossa população.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de junho de 2023.

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