← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 422 / 2023 |
| Date | 2023-06-16 |
| Ementa | sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, que providencie a implementação de um redutor de velocidade nas proximidades do cruzamento da Rua Verden com a Rua Capitão, no Bairro Frankfurt, visando controlar o fluxo de veículos em prol da segurança dos moradores daquela região. |
| native_id | 118909 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-19 | APRECIADA | — | Proposição apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada |
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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR INDICAÇÃO Nº 422/2023 Data: 16 de junho de 2023 Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, que providencie a implementação de um redutor de velocidade nas proximidades do cruzamento da Rua Verden com a Rua Capitão, no Bairro Frankfurt, visando controlar o fluxo de veículos em prol da segurança dos moradores daquela região. Senhor Presidente, Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, providencie a implementação de um redutor de velocidade nas proximidades do cruzamento da Rua Verden com a Rua Capitão, no Bairro Frankfurt, visando controlar o fluxo de veículos em prol da segurança dos moradores daquela região. Referida sugestão se faz necessária tendo em vista que o tráfego de veículos na Rua Verden é intenso, sendo muito comum verificar a presença de condutores trafegando em alta velocidade e sem observar as regras básicas de trânsito naquela região. Ao mesmo tempo, é comum encontrar crianças brincando ao longo da rua. Destarte, a execução de medidas visando reduzir e controlar a velocidade naquele local, com a implementação de lombadas ou travessias elevadas, se faz demasiadamente importante, sendo este inclusive um pedido recorrente dos moradores da região. Por oportuno, informa-se ciência quanto ao contido no Decreto Municipal nº 144/2018, que exige o atendimento de critérios para solicitação de instalação de ondulação transversal. Contudo, mesmo que ainda vigente, é evidente que o trabalho parlamentar não pode ser obstado por normas discricionárias e burocráticas, sendo absolutamente inconstitucional a exigência de condições, máxime através de decreto monocrático, para que uma indicação legislativa seja apresentada, recebida e levada à efeito, motivo pelo qual apresenta-se esta proposição independentemente das condições “estabelecidas”, sugerindo e requerendo seu atendimento em prol da nossa população. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de junho de 2023.