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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 228/2023
Data: 16 de junho de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre a falta de extintores de incêndio
no Ginásio de Esportes Ney Braga, e qual o prazo
para serem reinstalados.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este Vereador.
O Ginásio Ney Braga é utilizado para diversos eventos e competições
esportivas, sendo importante local de esporte, neste Município. Recentemente,
verificou-se a inexistência de alguns extintores no local:
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Para tanto, considerando se tratar de estabelecimento utilizado
constantemente, em grande público, requer-se a apresentação das seguintes
informações:
i) Por que o local está sem esses extintores? Desde quando?
ii) Qual o prazo para serem recolocados?
iii) O Executivo entende que os extintores não são necessários nesses
locais?
Ainda, requer-se que seja informado se houve algum furto no local, nos
últimos dois anos, o que foi furtado e, especialmente, se isso ocorreu com cabos de
energia.
Esta solicitação é pautada no dever constitucional dos legisladores
municipais de fiscalizar os atos do Executivo, motivo pelo qual se requer a
formalização das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de junho de 2023.
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