MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS nº 030/2023
Senhor Presidente:
Encaminhamos, por meio da presente Mensagem e Exposição de Motivos, para os elevados
trâmites legislativos, o apenso Projeto de Lei, sob o nº 028/2023, que tem por objetivo promover
a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.981/2017, de 24 de outubro de 201 7, que autoriza
a celebração de termo de parceria entre a Fundação Promotora de Eventos de Marechal
Cândido Rondon — PROEM e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, para a
realização de atividades em bens públicos, durante a realização de eventos em geral do
calendário oficial do município.
A alteração do inciso VIl do artigo 3º visa incluir o Lions Clube de Marechal Cândido
Rondon, inscrito no CNPJ sob nº 03.956.129/0001-66, para participar da preparação e
comercialização dos pratos típicos alemães e do café colonial, junto com a Associação
de Moradores da Linha Heidrich.
Assim, esperamos não haver nenhum óbice com relação à matéria, e diante das
justificativas formuladas, submetemos o assunto à elevada consideração dessa Casa
Legislativa, em regime de urgência, nos termos do disposto no artigo 48, da Lei Orgânica
do Município, esperando as medidas necessárias para sua aprovação dentro dos
próximos dias.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 21
de junho de 2023.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
Vereador VANDERLEI CAETANO SAUER
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Câmara Municipal de Marechal Cândido
iii
PROTOCOLO GERAL 450/2023
Data: 22/06/2023 - Horário: 44:43
Legislativo
)
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI nº 028/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 4.981, DE 24 DE
OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO
DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A FUNDAÇÃO
PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL
CÂNDIDO RONDON — PROEM E ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM BENS PÚBLICOS,
DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM GERAL
DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 4.981, de 24 de outubro de 2017, que
autoriza a celebração de termo de parceria entre a Fundação Promotora de Eventos de
Marechal Cândido Rondon — PROEM e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos,
para a realização de atividades em bens públicos, durante a realização de eventos em geral
do calendário oficial do município, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 3º ...
L | Pavilhão do CTG ao Centro de Tradições Gaúchas Tertúlia do Paraná, visando
preparar pratos típicos gaúchos e refeições comerciais;
H. Pavilhão Alemão aos Rotarys Clubs Marechal Cândido Rondon, Beira Lago,
Guarani e 25 de Julho, no intuito de prepararem e comercializarem pratos típicos
alemães.
Hl.— ASSEMAR - Associação dos Servidores Públicos Municipais, no intuito de estreitar
parcerias na organização de eventos e realizarem a venda das fichas de bebidas,
refeições, lanches, shows e espetáculos.
IV. AABB - Associação Allética Banco do Brasil, no intuito de realizarem a venda
das fichas de bebidas, refeições, lanches, cafés, shows e espetáculos.
Yi Acimacar — Associação Comercial e Industrial de Marechal Cândido Rondon,
no intuito de estreitar parcerias em eventos em geral;
VI. | Junior Chamber Intemational — JCI - No intuito de estreitar parcerias na
organização dos eventos;
VI | Associação de Moradores de Linha Heindrich e Lions Clube Marechal Cândido
Rondon - No intuito de prepararem e comercializarem pratos típicos alemães e o
Café Colonial.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal ndido Rondon, em 21 de
junho de 2028.
MARCIO ANDRE-RAUBER
Prefeito
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS nº 030/2023
Senhor Presidente:
Encaminhamos, por meio da presente Mensagem e Exposição de Motivos, para os elevados
trâmites legislativos, o apenso Projeto de Lei, sob o nº 028/2023, que tem por objetivo promover
a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.981/2017, de 24 de outubro de 2017, que autoriza
a celebração de termo de parceria entre a Fundação Promotora de Eventos de Marechal
Cândido Rondon — PROEM e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, para a
realização de atividades em bens públicos, durante a realização de eventos em geral do
calendário oficial do município.
A alteração do inciso VIl do artigo 3º visa incluir o Lions Clube de Marechal Cândido
Rondon, inscrito no CNPJ sob nº 03.956.129/0001-66, para participar da preparação e
comercialização dos pratos típicos alemães e do café colonial, junto com a Associação
de Moradores da Linha Heidrich.
Assim, esperamos não haver nenhum óbice com relação à matéria, e diante das
justificativas formuladas, submetemos o assunto à elevada consideração dessa Casa
Legislativa, em regime de urgência, nos termos do disposto no artigo 48, da Lei Orgânica
do Município, esperando as medidas necessárias para sua aprovação dentro dos
próximos dias.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 21
de junho de 2023.
A
MARCIO ANDREI RÁUBER
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
Vereador VANDERLEI CAETANO SAUER
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI nº 028/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 4.981, DE 24 DE
OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO
DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A FUNDAÇÃO
PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL
CÂNDIDO RONDON - PROEM E ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM BENS PÚBLICOS,
DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM GERAL
DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou a seguinte LEI:
Ar. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 4.981, de 24 de outubro de 2017, que
autoriza a celebração de termo de parceria entre a Fundação Promotora de Eventos de
Marechal Cândido Rondon — PROEM e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos,
para a realização de atividades em bens públicos, durante a realização de eventos em geral
do calendário oficial do município, passa a vigorar com a seguinte redação:
Pi RE a
l. Pavilhão do CTG ao Centro de Tradições Gaúchas Tertúlia do Paraná, visando
preparar pratos típicos gaúchos e refeições comerciais;
Il. Pavilhão Alemão aos Rotarys Clubs Marechal Cândido Rondon, Beira Lago,
Guarani e 25 de Julho, no intuito de prepararem e comercializarem pratos típicos
alemães.
H. — ASSEMAR - Associação dos Servidores Públicos Municipais, no intuito de estreitar
parcerias na organização de eventos e realizarem a venda das fichas de bebidas,
refeições, lanches, shows e espetáculos.
IV. | AABB - Associação Atlética Banco do Brasil, no intuito de realizarem a venda
das fichas de bebidas, refeições, lanches, cafés, shows e espetáculos.
A Acimacar — Associação Comercial e Industrial de Marechal Cândido Rondon,
no intuito de estreitar parcerias em eventos em geral;
Vi. Junior Chamber International - JCI - No intuito de estreitar parcerias na
organização dos eventos;
Mil. Associação de Moradores de Linha Heindrich e Lions Clube Marechal Cândido
Rondon — No intuito de prepararem e comercializarem pratos típicos alemães e o
Café Colonial.
Ari. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, em 21 de
junho de 2023. A
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito