← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2023 |
| Date | 2023-06-23 |
| Ementa | solicita informações do Executivo Municipal sobre as medidas adotadas para a prevenção da febre maculosa no Município de Marechal Cândido Rondon. |
| native_id | 118936 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-06-27T09:44:11.473163-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR REQUERIMENTO Nº 234/2023 Data: 23 de junho de 2023 Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre as medidas adotadas para a prevenção da febre maculosa no Município de Marechal Cândido Rondon. Senhor Presidente, Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações: - Que a Municipalidade informe sobre as medidas adotadas para a prevenção da febre maculosa no Município e, se ainda não foram implementadas, qual a previsão para adotá-las? Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, pois o assunto demanda a adoção de medidas por parte do setor público. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de junho de 2023.