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materia nº 234/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 234 / 2023
Date 2023-06-23
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre as medidas adotadas para a prevenção da febre maculosa no Município de Marechal Cândido Rondon.
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2023-06-27T09:44:11.473163-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 234/2023
Data: 23 de junho de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre as medidas adotadas para a 
prevenção da febre maculosa no Município de 
Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Que a Municipalidade informe sobre as medidas adotadas para a 
prevenção da febre maculosa no Município e, se ainda não foram implementadas, 
qual a previsão para adotá-las?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, pois o assunto 
demanda a adoção de medidas por parte do setor público.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de junho de 2023.

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