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materia nº 236/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 236 / 2023
Date 2023-06-23
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, sobre a aplicação do Modelo de Resposta à Intervenção – RTI, nas escolas municipais.
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2023-06-27T09:44:11.503460-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 236/2023
Data: 23 de junho de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através da Secretaria de Educação,
sobre a aplicação do Modelo de Resposta à 
Intervenção – RTI, nas escolas municipais. 
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais.
Se observarmos qualquer sala de aula, certamente encontraremos
estudantes com características e necessidades variadas. Portanto, alguns deles 
podem apresentar desempenho adequado, outros podem apresentar as 
chamadas dificuldades de aprendizagem.
Sendo assim, perceber alunos com necessidades de aprendizagem 
costuma ser simples. Mas nem sempre é fácil para o professor identificar o motivo 
dessas dificuldades e saber como ajudá-los.
Por isso, é tão importante entendermos o que é a Resposta à Intervenção 
(RTI). Esse é um modelo cujo objetivo é prevenir dificuldades de aprendizagem.
Além disso, este modelo também consegue identificar alunos que 
demandam de condutas mais direcionadas e intensivas para seu 
desenvolvimento, ou seja, intervenções avaliadas com base no desempenho do 
estudante. Dessa maneira, por intervir na hora certa, evitam-se situações de atrasos 
do aluno comparado a outros colegas.
Portanto, alunos que apresentam sinais de risco para transtornos do neuro 
desenvolvimento, por exemplo, são encaminhados para especialistas no tempo 
certo e recebem intervenções exclusivas.
Em suma, o processo de implementação do RTI ocorre por meio do 
monitoramento do progresso dos alunos. Ou seja, de modo que o professor 
identifique aqueles que precisam de um maior apoio acadêmico, por meio de 
intervenções sistematizadas e baseadas em evidências.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Neste sentido, sabedores do que o município através da sua equipe 
pedagógica realizou treinamentos dos educadores para aplicação deste modelo, 
e visto a importância do mesmo para diagnóstico precoce de transtornos de 
aprendizagem, solicito as seguintes informações:
- O método está sendo utilizado no município?
- Se sim, todas as escolas estão aplicando?
- Se não, porque o mesmo deixou de ser aplicado?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso as referidas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de junho de 2023.

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