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materia nº 237/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 237 / 2023
Date 2023-06-26
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a realização de exames auditivos através da rede pública de saúde.
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2023-06-27T09:44:11.519494-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 237/2023
Data: 26 de junho de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Saúde, sobre a realização de exames auditivos 
através da rede pública de saúde.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde 
e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob 
pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a realização de 
exames auditivos através da rede pública de saúde.
A presente solicitação se faz necessária em razão do crescente número 
de rondonenses que buscam este Vereador manifestando descontentamento com 
o tempo de espera nas filas destes exames. Como exemplos, os exames de 
audiometria e logoaudiometria, os quais, segundo dados atuais do Portal da 
Transparência, têm fila de espera de quase 8 meses, havendo reclamações de 
cidadãos que enfrentam problemas auditivos (surdez) há diversos meses e não 
conseguem a realização dos referidos procedimentos – assim como de outros 
correlatos – para que possam dar prosseguimento ao tratamento médico e 
fonoaudiológico necessário.
Desta forma, visando melhor esclarecer o assunto, requer seja respondido 
pelo Executivo Municipal: i) quais exames auditivos são oferecidos aos pacientes da 
rede pública de saúde; ii) na data da resposta, quantas pessoas se encontram na 
fila de espera para a realização de cada um destes exames; iii) qual o prazo médio 
de atendimento para cada um; iv) onde e por quais profissionais são realizados os 
referidos exames pela saúde pública municipal; v) qual o valor pago pelo Município 
para cada exame realizado; e vi) se há previsão de oferta de mais exames ou a 
contratação de profissionais para sua realização.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as 
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de junho de 2023.

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