← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 237 / 2023 |
| Date | 2023-06-26 |
| Ementa | solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a realização de exames auditivos através da rede pública de saúde. |
| native_id | 118949 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-06-27T09:44:11.519494-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR REQUERIMENTO Nº 237/2023 Data: 26 de junho de 2023 Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a realização de exames auditivos através da rede pública de saúde. Senhor Presidente, Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a realização de exames auditivos através da rede pública de saúde. A presente solicitação se faz necessária em razão do crescente número de rondonenses que buscam este Vereador manifestando descontentamento com o tempo de espera nas filas destes exames. Como exemplos, os exames de audiometria e logoaudiometria, os quais, segundo dados atuais do Portal da Transparência, têm fila de espera de quase 8 meses, havendo reclamações de cidadãos que enfrentam problemas auditivos (surdez) há diversos meses e não conseguem a realização dos referidos procedimentos – assim como de outros correlatos – para que possam dar prosseguimento ao tratamento médico e fonoaudiológico necessário. Desta forma, visando melhor esclarecer o assunto, requer seja respondido pelo Executivo Municipal: i) quais exames auditivos são oferecidos aos pacientes da rede pública de saúde; ii) na data da resposta, quantas pessoas se encontram na fila de espera para a realização de cada um destes exames; iii) qual o prazo médio de atendimento para cada um; iv) onde e por quais profissionais são realizados os referidos exames pela saúde pública municipal; v) qual o valor pago pelo Município para cada exame realizado; e vi) se há previsão de oferta de mais exames ou a contratação de profissionais para sua realização. Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de junho de 2023.