br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 466/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 466 / 2023
Date 2023-08-01
Ementasugere ao Executivo Municipal que viabilize, na forma da lei, incentivos fiscais para aqueles proprietários de terrenos sem construção na área central afim de torna-los estacionamentos.
native_id118975

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 APRECIADA U Apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 466/2023
Data: 1º de agosto de 2023
Ementa: sugere ao Executivo Municipal que 
viabilize, na forma da lei, incentivos fiscais para 
aqueles proprietários de terrenos sem 
construção na área central afim de torna-los 
estacionamentos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao excelentíssimo Senhor Prefeito, sugerindo que o mesmo, 
através dos setores competentes, viabilize medidas que possam dar incentivos 
fiscais aqueles cidadãos que são proprietários de terrenos sem construção para 
que sejam usados como estacionamento na área central da cidade rondonense.
Inicialmente, é preciso mencionar que referida medida seria de grande 
valia para todos os rondonenses e visitantes que circulam por Marechal Cândido 
Rondon, visto que a área central tem um déficit para vagas de estacionamento. 
Assim, embora os terrenos ao entorno cumpram sua função social como 
pede a lei, seria possível promover uma relativa melhora em relação as vagas para 
estacionamento, caso a municipalidade tenha êxito em tal ação.
Em tempo, torna-se necessário ainda regulamentar a utilização destes 
terrenos para estacionamento público, sem gerar ônus ao Município e nem 
responsabilidades aos proprietários dos imóveis.
Sendo assim, e considerando que se trata de uma ação que trará 
enorme benefício a todos os cidadãos, este Vereador fica no aguardo do 
atendimento deste importante pedido. 
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de agosto de 2023.

open original →