← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 466 / 2023 |
| Date | 2023-08-01 |
| Ementa | sugere ao Executivo Municipal que viabilize, na forma da lei, incentivos fiscais para aqueles proprietários de terrenos sem construção na área central afim de torna-los estacionamentos. |
| native_id | 118975 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-07 | APRECIADA | U | Apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada |
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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR INDICAÇÃO Nº 466/2023 Data: 1º de agosto de 2023 Ementa: sugere ao Executivo Municipal que viabilize, na forma da lei, incentivos fiscais para aqueles proprietários de terrenos sem construção na área central afim de torna-los estacionamentos. Senhor Presidente, Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao excelentíssimo Senhor Prefeito, sugerindo que o mesmo, através dos setores competentes, viabilize medidas que possam dar incentivos fiscais aqueles cidadãos que são proprietários de terrenos sem construção para que sejam usados como estacionamento na área central da cidade rondonense. Inicialmente, é preciso mencionar que referida medida seria de grande valia para todos os rondonenses e visitantes que circulam por Marechal Cândido Rondon, visto que a área central tem um déficit para vagas de estacionamento. Assim, embora os terrenos ao entorno cumpram sua função social como pede a lei, seria possível promover uma relativa melhora em relação as vagas para estacionamento, caso a municipalidade tenha êxito em tal ação. Em tempo, torna-se necessário ainda regulamentar a utilização destes terrenos para estacionamento público, sem gerar ônus ao Município e nem responsabilidades aos proprietários dos imóveis. Sendo assim, e considerando que se trata de uma ação que trará enorme benefício a todos os cidadãos, este Vereador fica no aguardo do atendimento deste importante pedido. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de agosto de 2023.