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PROJETO DE LEI Nº 28/2023
Data: 03 de agosto de 2023
Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Rondonense de Três Tambores e
Seis Balizas, e dá outras providências.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e
tendo por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a
Lei Municipal nº 4.546, de 28 de Maio de 2013, a Associação Rondonense de Três
Tambores e Seis Balizas (ARTTB), pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, fundada em 14 de julho de 2022, situada na Rua José Bonifácio, nº 3081,
Bairro Botafogo, no Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, e inscrita no CNPJ sob o nº 47.565.807/0001-35.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação”.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de agosto de 2023.
CARLINHOS SILVA
Vereador
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MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 28/2023
Data: 03 de agosto de 2023
Senhor Presidente e senhores Vereadores,
Submetemos à deliberação do Plenário deste Legislativo Municipal o
Projeto de Li nº 04/2023, de autoria deste Vereador, que tem como escopo declarar
de Utilidade Pública a Associação Rondonense de Três Tambores e Seis Balizas
(ARTTB), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, situada na Rua José
Bonifácio, nº 3081, Bairro Botafogo, no Município e Comarca de Marechal Cândido
Rondon (PR).
Em tempo, é preciso mencionar que a ARTTB foi criada formalmente no
dia 14 de julho de 2022, mas suas atividades ocorrem há muito mais tempo,
buscando sempre fortalecer a prática do esporte, incentivando os competidores
e unindo as famílias apaixonadas pelo cavalo, além da defesa de interesses e da
valorização da modalidade e dos atletas rondonenses.
A entidade é presidida por Marcel da Luz Eggers, tendo como tesoureiro
Celso Antunes; secretária Paola Antunes; e, conselheiros fiscais Luan Rodrigo Kloehn
e Valmir Adriano Dallo.
Atualmente, conta com mais de 30 associados, desde veteranos a
iniciantes no esporte, levando inclusive o nome de Marechal Cândido Rondon para
diversos campeonatos e rodeios na região Oeste e até mesmo nos rodeios mais
famosos do Brasil, como Barretos (SP) e Colorado (PR).
A ARTTB tem como finalidade o fomento e o incentivo das modalidades
de equitação denominas de três tambores e baliza. Para a consecução de seu
objetivo, a entidade promove a regulamentação e fiscalização de todos os
assuntos pertinentes as modalidades, tais como campeonatos e competições em
geral, ranking de cavaleiros, leilões, publicações, clínicas e seminário, entre outras
atividades afins.
Também mantém intercâmbio com entidades nacionais e internacionais,
que visem o mesmo objetivo, além de manter relações e entendimentos buscando
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colaborar com todas as associações de criadores de animais adequados a prática
de modalidades na resolução de problemas aos mesmos, desde que registrados
na ARTTB.
Por fim, através de diversos projetos, busca levar a equitação a crianças
carentes, fomentando assim o esporte no Município. Da mesma forma, busca
colaborar com os poderes públicos na resolução de todos e quaisquer problemas
relacionados aos fins da ARTTB, assim como a defesa dos interesses dos associados.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este
Vereador fica no aguardo do apoio dos demais Vereadores para a aprovação
deste importante Projeto por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo desta
forma a publicação de uma lei municipal que declare de Utilidade Pública a
Associação Rondonense de Três Tambores e Seis Balizas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de agosto de 2023.
CARLINHOS SILVA
Vereador