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materia nº 475/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 475 / 2023
Date 2023-08-07
Ementareapresenta ao Executivo Municipal a Indicação 460/2021 na qual apresenta o pedido para a inscrição do Município no Programa Viver Mais Paraná, objetivando a construção de um condomínio para idosos com perfil de maior vulnerabilidade social, concentrando ações sociais, de saúde e demais políticas públicas.
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DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 APRECIADA U Apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 475/2023
Data: 07 de agosto de 2023
Ementa: reapresenta ao Executivo Municipal a 
indicação 460/2021 na qual apresenta o pedido 
para a inscrição do Município no Programa Viver 
Mais Paraná, objetivando a construção de um 
condomínio para idosos com perfil de maior 
vulnerabilidade social, concentrando ações 
sociais, de saúde e demais políticas públicas. 
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia 
da presente indicação ao Executivo Municipal, reapresentando o pedido deste 
Vereador que abaixo subscreve, através da indicação 460/2021 para que seja 
autorizado o setor competente, em especial a Secretaria Municipal de Assistência 
Social, a realizar inscrição do Município no Programa Viver Mais Paraná, 
objetivando a construção de um condomínio para idosos com perfil de maior 
vulnerabilidade social, possibilitando a concentração de ações sociais, de saúde 
e demais políticas públicas neste local.
O Programa Viver Mais Paraná é uma modalidade do programa estadual 
de habitação voltada ao atendimento de idosos, através da construção de 
condomínios residenciais fechados, com objetivo de proporcionar mais qualidade 
de vida, com atendimentos periódicos de saúde e assistência social, além do 
estímulo à prática coletiva de atividades físicas, culturais e de lazer.
A execução das obras é realizada pela Cohapar, com recursos do 
tesouro estadual, em áreas doadas pelos municípios. Os beneficiários pagam um 
aluguel de 15% de um salário-mínimo. Podem participar pessoas com idade 
superior a 60 anos, renda mensal de um a seis salários mínimos e que não possuam 
imóvel em sua propriedade.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da 
qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda 
deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de agosto de 2023.

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