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materia nº 253/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 253 / 2023
Date 2023-08-11
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre os procedimentos já adotados para identificar o problema das lâmpadas de LED recentemente instaladas e que apresentam baixa durabilidade, comprometendo a qualidade e a eficiência do sistema de iluminação pública na zona urbana da cidade rondonense, detalhando se é devido pela qualidade do produto adquirido ou eventualmente outro problema encontrado, bem como as medidas executadas para a solução do caso.
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2023-08-17T13:45:00.168042-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 253/2023
Data: 11 de agosto de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre os procedimentos já adotados 
para identificar o problema das lâmpadas de 
LED recentemente instaladas e que apresentam 
baixa durabilidade, comprometendo a 
qualidade e a eficiência do sistema de 
iluminação pública na zona urbana da cidade 
rondonense, detalhando se é devido pela 
qualidade do produto adquirido ou 
eventualmente outro problema encontrado, 
bem como as medidas executadas para a 
solução do caso.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- A Prefeitura Municipal, através do setor competente, tem recebido 
reclamações de cidadãos dando conta de inúmeras lâmpadas de LED que foram 
recentemente instaladas e estão queimadas?
- Quando foram realizados os dois últimos procedimentos licitatórios para 
aquisição de lâmpadas para o sistema de iluminação pública da zona urbana? 
- Que marca ou marcas foram adquiridas?
- Qual o prazo de validade das referidas marcas?
- Qual o procedimento ou as medidas já adotadas pela Municipalidade 
para resolver o problema das lâmpadas de LED que não apresentam 
durabilidade?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que são 
vários os relatos dando conta da ineficiência do sistema de iluminação pública.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de agosto de 2023.
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