← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 2023 |
| Date | 2023-08-11 |
| Ementa | solicita informações do Executivo Municipal sobre os procedimentos já adotados para identificar o problema das lâmpadas de LED recentemente instaladas e que apresentam baixa durabilidade, comprometendo a qualidade e a eficiência do sistema de iluminação pública na zona urbana da cidade rondonense, detalhando se é devido pela qualidade do produto adquirido ou eventualmente outro problema encontrado, bem como as medidas executadas para a solução do caso. |
| native_id | 119006 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-08-17T13:45:00.168042-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR REQUERIMENTO Nº 253/2023 Data: 11 de agosto de 2023 Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre os procedimentos já adotados para identificar o problema das lâmpadas de LED recentemente instaladas e que apresentam baixa durabilidade, comprometendo a qualidade e a eficiência do sistema de iluminação pública na zona urbana da cidade rondonense, detalhando se é devido pela qualidade do produto adquirido ou eventualmente outro problema encontrado, bem como as medidas executadas para a solução do caso. Senhor Presidente, Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações: - A Prefeitura Municipal, através do setor competente, tem recebido reclamações de cidadãos dando conta de inúmeras lâmpadas de LED que foram recentemente instaladas e estão queimadas? - Quando foram realizados os dois últimos procedimentos licitatórios para aquisição de lâmpadas para o sistema de iluminação pública da zona urbana? - Que marca ou marcas foram adquiridas? - Qual o prazo de validade das referidas marcas? - Qual o procedimento ou as medidas já adotadas pela Municipalidade para resolver o problema das lâmpadas de LED que não apresentam durabilidade? Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que são vários os relatos dando conta da ineficiência do sistema de iluminação pública. NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de agosto de 2023. \