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materia nº 264/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 264 / 2023
Date 2023-08-13
Ementasolicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao Parque Ecológico Rodolfo Rieger (Lago Municipal).
native_id119032

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-14 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-17T13:45:00.474407-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 264/2023
Data: 13 de agosto de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal 
relacionadas ao Parque Ecológico Rodolfo Rieger 
(Lago Municipal).
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a 
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este edil.
Este Vereador recebeu ligação no Gabinete, em que um cidadão 
afirmou ter uma denúncia relacionada à uma estrutura no Lago Municipal. Em 
verificação, percebeu-se a existência do seguinte:
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Buscando compreender sua finalidade e especialmente diante do relato 
do cidadão, requer a apresentação das seguintes informações: i) Quem edificou 
essa estrutura? ii) Houve autorização do setor responsável pelo Lago ou por outro? 
iii) Qual sua finalidade? iv) Ela está regular e pode permanecer no local?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a apresentação das 
informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de agosto de 2023.

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