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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 264/2023
Data: 13 de agosto de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
relacionadas ao Parque Ecológico Rodolfo Rieger
(Lago Municipal).
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este edil.
Este Vereador recebeu ligação no Gabinete, em que um cidadão
afirmou ter uma denúncia relacionada à uma estrutura no Lago Municipal. Em
verificação, percebeu-se a existência do seguinte:
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Buscando compreender sua finalidade e especialmente diante do relato
do cidadão, requer a apresentação das seguintes informações: i) Quem edificou
essa estrutura? ii) Houve autorização do setor responsável pelo Lago ou por outro?
iii) Qual sua finalidade? iv) Ela está regular e pode permanecer no local?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a apresentação das
informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de agosto de 2023.
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