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materia nº 266/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 266 / 2023
Date 2023-08-18
Ementasolicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri e ao Deputado Federal Licenciado à Secretaria Estadual de Saúde SESA, secretário Beto Preto, assim como ao Governador do Estado do Paraná Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho Júnior), apresentando o pedido destes Vereadores para que tomem as providências devidas visando manter ao menos atendimentos ambulatoriais do SAS na cidade de Toledo, devido à dificuldade logística que causará aos servidores estaduais da cidade de Marechal Cândido Rondon e da microrregião, até a cidade de Assis Chateaubriand.
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2023-08-21 Aguardando Revisão do Autor — Proposição retirada pelo autor para revisão

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 266/2023
Data: 18 de agosto de 2023
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado
Estadual Hussein Bakri e ao Deputado Federal 
Licenciado à Secretaria Estadual de Saúde SESA, 
secretário Beto Preto, assim como ao 
Governador do Estado do Paraná Carlos Roberto 
Massa Júnior (Ratinho Júnior), apresentando o 
pedido destes Vereadores para que tomem as 
providências devidas visando manter ao menos 
atendimentos ambulatoriais do SAS na cidade 
de Toledo, devido à dificuldade logística que 
causará aos servidores estaduais da cidade de 
Marechal Cândido Rondon e da microrregião, 
até a cidade de Assis Chateaubriand.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Deputado Estadual Hussein Bakri e ao Secretário Estadual de 
Saúde Beto Preto, assim como ao Governador do Estado do Paraná, Carlos 
Roberto Massa Júnior (Ratinho Júnior), apresentando o pedido destes Vereadores 
para que tomem as providências devidas visando manter ao menos atendimentos 
ambulatoriais do SAS na cidade de Toledo, devido à dificuldade logística que 
causará aos servidores estaduais da cidade de Marechal Cândido Rondon e da 
microrregião, até a cidade de Assis Chateaubriand.
Entendemos que se trata de um processo licitatório, existindo um Edital 
com um Termo de Referência, que foi e deve ser seguido. Este quesito não é 
questionado por estes vereadores, além de que sabemos e enfatizamos com 
clareza que o Hospital Beneficente Moacir Micheletto foi um dos principais hospitais
para pacientes do nosso município durante o período pandêmico.
Ao acompanhar o Pregão Eletrônico de número 45/2023 (SAS TOLEDO)
por Tipo: Menor Preço, ocorrido no último dia 05 de julho de 2023, tendo como 
ganhador o Hospital Beneficente Moacir Micheletto, de Assis Chateaubriand, nos 
preocupamos por dois aspectos tão somente com olhar especialmente aos 
servidores estaduais que residem e trabalham na cidade de Marechal Cândido 
Rondon.
O primeiro ponto a ser considerado é a logística, pois em ambas as 
direções de locomoção sendo pela PR-491 sentido a cidade de Nova Santa Rosa, 
Maripá até Assis ou sendo par pela BR-163 e posteriormente PR-239 passando pela 
cidade de Toledo sentido Assis, existem trajetos hoje extremamente perigosos, 
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
locais de muitos acidentes e em trechos com condições de trafegabilidade em 
péssimo estado de conservação, colocando em risco ainda maior a vida destas 
pessoas, além de ampliar a distância de locomoção das mesmas, já que Toledo 
fica situado apenas a 40 quilômetros.
Em segundo lugar seria a capacidade de atendimento, pois a região 
conta com aproximadamente mais de 11 mil beneficiários pelo SAS, então neste 
sentido a única pergunta que fica é se o hospital ganhador terá realmente 
condições a atender a tal demanda.
Precisamos entender que Toledo é referência como cidade sede da 
Macrorregional em vários serviços de atendimento enquanto sistema de saúde, e 
acreditamos que é preciso estar atento a qualidade do serviço contratado, pois 
estamos falando de vidas e a licitação precisa ter critérios qualitativos que possam 
ser revistos caso não cumpridos.
Uma das alternativas que gostaríamos de propor é que a instituição 
vencedora do certame, realize os atendimentos ambulatoriais em Toledo ou 
mesmo fracionado para cada cidade da regional ter a sua porta de entrada para 
este tipo de atendimento, mantendo então ao Hospital Beneficente Moacir 
Micheletto de Assis Chateaubriand, para a realização de procedimentos cirúrgicos 
e demais procedimentos de média e alta complexidade.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, estes
Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do 
Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofícios ao Deputado
Hussein Bakri, ao Secretário de Estado da Saúde Beto Preto e ao Governador do 
Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de agosto de 2023.

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