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materia nº 274/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 274 / 2023
Date 2023-08-18
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre os casos notificados de dengue ao longo do ano de 2023.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-21 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-22T08:50:55.753441-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 274/2020
Data: 18 de agosto de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Saúde, sobre os casos notificados de dengue ao 
longo do ano de 2023.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de 
Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo 
legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre os casos 
notificados de dengue ao longo do ano de 2023.
Referida solicitação visa acompanhar a evolução do Município de 
Marechal Cândido Rondon na prevenção e combate ao mosquito transmissor da 
dengue e de outras doenças relacionadas, notadamente considerando-se uma 
nova alta de casos em toda a região, mesmo em um período razoavelmente 
incomum para a proliferação da citada moléstia.
Desta forma, requer seja informado pelo Executivo Municipal o número de 
notificações de casos de dengue registradas desde janeiro de 2023, mês a mês, 
informando-se também detalhadamente os casos suspeitos, confirmados e óbitos.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências 
cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de agosto de 2023.

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