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REQUERIMENTO Nº 279/2023
Data: 24 de agosto de 2023
Ementa: solicita envio de cópia do presente
expediente à Delegacia da Receita Federal em Foz
do Iguaçu, apresentando o pedido do Vereador
que abaixo subscreve para que seja iniciado o
trâmite administrativo necessário visando a
doação de um veículo utilitário para a Associação
de Voluntários Mãos de Rosa, declarada de
Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 5.343/2022,
conforme documentação em anexo.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente à Delegacia da Receita Federal na cidade de Foz do Iguaçu,
apresentando o pedido deste Vereador para que sejam iniciados os trâmites
internos, tanto administrativos quanto legais, visando a destinação de um veículo
para uma entidade que atua no Município de Marechal Cândido Rondon.
A imprensa regional tem constantemente noticiado o belo trabalho
realizado pela Receita Federal, culminando na apreensão de centenas de
veículos, caminhões e ônibus utilizados para diversos fins ilícitos, em especial o
contrabando na região de fronteira.
E o objetivo do presente pleito é justamente pleitear a liberação de um
veículo utilitário para a Associação de Voluntários Mãos de Rosa, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica com o nº 41.639.842/0001-75.
Apesar de sua constituição formal 30 de março de 2021, essa associação
existe desde o ano de 2020 e foi fundada em meio à pandemia do novo
Coronavírus, pelo olhar carinhoso e fraterno de seus primeiros membros em prol de
famílias carentes da municipalidade que diretamente estavam afligidas pelo
cenário e, por muitas vezes, sequer possuíam alimentação suficiente.
O projeto iniciou ao servirem sopas nos bairros São Francisco e Augusto I,
inspirado na patronesse do projeto, Dona Rosa, uma moradora do São Francisco
que coletava doações e semanalmente servia porções de sopa a centenas de
moradores da localidade.
Desta forma, os voluntários iniciaram a Associação Mãos de Rosa e, por
diversos meses, durante grande parte da pandemia, serviram milhares de pessoas,
de diversas famílias do munícipio, uma vez por semana em cada localidade. Por
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essa atuação, foram reconhecidos regionalmente, inclusive em diversas mídias,
tanto televisivas como de jornais e rádios.
Considerando a relevância do projeto e sua posterior formalização,
atualmente a Associação realiza, além do projeto da sopa, diversos atendimentos
beneficentes, auxilia pessoas carentes, grávidas, idosos, crianças, enfim, contribui
com atividades filantrópicas diretas, em uma rede de dezenas de membros
voluntários, que se doam em prol do auxílio ao próximo. Disponibiliza também
diversos treinamentos, com enfoque no empreendedorismo e profissionalismo,
possibilitando e envolvendo as famílias em projetos de desenvolvimento pessoal e
construção futura.
A Associação também realiza doações diretas, arrecadação de fundos
e faz o acolhimento de diversas famílias, demonstrando uma organização
destacada e belíssimo foco e objetivos de atuação.
E o recebimento de um veículo facilitaria o trabalho da associação,
contribuindo diretamente na ampliação das atividades sociais que busquem
auxiliar, amparar, capacitar e atingir diretamente pessoas que estejam em
situação de vulnerabilidade.
Por fim, para facilitar a compreensão do feito, segue em anexo ao
presente Requerimento a cópia do Cartão do CNPJ, bem como o Estatuto Social
da Associação de Voluntários Mãos de Rosa.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este
Vereador fica no aguardo da aprovação do presente Requerimento por parte do
Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício à Receita
Federal, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de agosto de 2023.