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materia nº 282/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 282 / 2023
Date 2023-08-24
Ementaapresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, crie um grupo de estudos para avaliar a possibilidade de ofertar, aos professores da rede municipal de ensino, mediante processo seletivo e em parceria com alguma Universidade ou Faculdade, a disponibilização de vagas para programas de mestrado em Educação, buscando incentivar a qualificação e, consequentemente, a melhoria do aprendizado dos estudantes da rede municipal, além de possibilitar avanço de nível na tabela de vencimentos, resultando em ganhos financeiros aos professores mestres.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-28 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-29T15:07:30.231063-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 282/2023
Data: 24 de agosto de 2023
Ementa: apresenta a solicitação para que o 
Executivo Municipal, através da Secretaria de 
Educação, crie um grupo de estudos para 
avaliar a possibilidade de ofertar, aos professores 
da rede municipal de ensino, mediante processo 
seletivo e em parceria com alguma Universidade 
ou Faculdade, a disponibilização de vagas para 
programas de mestrado em Educação, 
buscando incentivar a qualificação e, 
consequentemente, a melhoria do aprendizado 
dos estudantes da rede municipal, além de 
possibilitar avanço de nível na tabela de 
vencimentos, resultando em ganhos financeiros 
aos professores mestres.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, 
apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que seja, 
inicialmente, criado um grupo de estudos para avaliar a possibilidade de ofertar 
aos professores da rede municipal de ensino a participação em programa de 
mestrado em Educação.
A ideia é formalizar uma parceria com alguma Universidade ou 
Faculdade, permitindo a oferta de ao menos 20 vagas anuais em especialização 
stricto sensu (Mestrado) na área de educação, mediante processo seletivo 
envolvendo os professores do Município que desejam ampliar sua qualificação.
Alguns municípios brasileiros já adotaram este procedimento, como é o 
caso de São Paulo, buscando incentivar a qualificação e, consequentemente, a 
melhoria do aprendizado dos estudantes da rede municipal de ensino.
Poderiam pleitear a vaga os professores que atuam na sala de aula do 
Ensino Fundamental - anos iniciais -, e para os que atuam com os componentes de 
língua portuguesa, matemática e ciências dos anos finais.
Após a realização deste estudo, caso entenda viável, o Município pode 
criar legislação municipal específica para esta finalidade, incluindo o pagamento 
parcial ou total das mensalidades do curso aos professores aprovados na seleção.
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, este
Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do 
Plenário desta Casa de Leis, o que muito alegrará toda a comunidade escolar, 
além de possibilitar avanço de nível na tabela de vencimentos, resultando em 
ganhos financeiros aos professores mestres.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de agosto de 2023.

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