br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 288/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 288 / 2023
Date 2023-08-28
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sobre o ônibus disponibilizado para o transporte de atletas.
native_id119101

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-28 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-29T15:07:30.321761-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 288/2023
Data: 28 de agosto de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer, sobre o ônibus disponibilizado para 
o transporte de atletas.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do 
prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre 
o ônibus disponibilizado para o transporte de atletas.
Referida solicitação tem como objetivo acompanhar o fornecimento de 
transporte para os atletas rondonenses que participam de competições fora do 
Município. É sabido que a SMEL disponibiliza, costumeiramente, dois ônibus para tal 
finalidade, sendo um deles mais novo e outro, de cor amarela/laranja, mais antigo 
e com condições precárias de uso, o qual neste último final de semana esteve em 
Guarapuava, levando atletas do voleibol.
Sobre este último, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal: i) qual 
a marca, modelo e ano do veículo; ii) em que condições o mesmo se encontra; iii)
se o mesmo possui todos os itens de segurança necessários (cinto de segurança em 
todos os assentos, saídas de emergência, itens e ferramentas de emergência, dentre 
outros); iv) se o mesmo possui sistema de freios ABS; e v) se o mesmo possui itens de 
conveniência (ar condicionado, luzes de leitura, entre outros). Em anexo, requer 
sejam encaminhadas fotografias do exterior e também do interior do veículo, 
especialmente das suas condições de uso e dos itens de segurança existentes. 
Ainda, requer seja encaminhada cópia do último CRLV do veículo.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as 
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de agosto de 2023.

open original →