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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 288/2023
Data: 28 de agosto de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, sobre o ônibus disponibilizado para
o transporte de atletas.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do
prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre
o ônibus disponibilizado para o transporte de atletas.
Referida solicitação tem como objetivo acompanhar o fornecimento de
transporte para os atletas rondonenses que participam de competições fora do
Município. É sabido que a SMEL disponibiliza, costumeiramente, dois ônibus para tal
finalidade, sendo um deles mais novo e outro, de cor amarela/laranja, mais antigo
e com condições precárias de uso, o qual neste último final de semana esteve em
Guarapuava, levando atletas do voleibol.
Sobre este último, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal: i) qual
a marca, modelo e ano do veículo; ii) em que condições o mesmo se encontra; iii)
se o mesmo possui todos os itens de segurança necessários (cinto de segurança em
todos os assentos, saídas de emergência, itens e ferramentas de emergência, dentre
outros); iv) se o mesmo possui sistema de freios ABS; e v) se o mesmo possui itens de
conveniência (ar condicionado, luzes de leitura, entre outros). Em anexo, requer
sejam encaminhadas fotografias do exterior e também do interior do veículo,
especialmente das suas condições de uso e dos itens de segurança existentes.
Ainda, requer seja encaminhada cópia do último CRLV do veículo.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de agosto de 2023.
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