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materia nº 36/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.200, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON A ÁRVORE FALSA-SERINGUEIRA, CONHECIDA COMO ES-TRELA E EXISTENTE NA PRAÇA WILLY BARTH.
native_id119110

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-28 Proposição transformada em lei — Lei n° 5.448/2023.
2023-09-19 Aguardando sanção governamental — Aguardando Sancionamento
2023-09-19 AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA U Autógrafo aguardando despacho do Presidente
2023-09-18 ENCAMINHADO — Para elaboração de autógrafo
2023-09-18 Proposição aprovada S Proposição aprovada em segunda votação.
2023-09-11 Proposição aprovada em 1º turno P Aguando segunda votação.
2023-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária para votação em primeiro turno
2023-09-04 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída às Comissões
2023-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia
2023-08-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-19T08:35:51.397146-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-09-12T09:09:18.923938-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 16

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
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MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS nº 038/2023
Senhor Presidente:
Passamos às mãos de Vossa Excelência e demais ilustres Vereadores, o apenso Projeto de
Lei, sob nº 036/2023, que tem por objetivo revogar a Lei Municipal nº 5.200, de 24 de se-
tembro de 2020, que dispõe sobre a declaração de patrimônio histórico, cultural e ambi-
ental do município de Marechal Cândido Rondon a árvore falsa-seringueira, conhecida
como estrela e existente na praça Willy Barth.
A árvore falsa-seringueira, uma Ficus elastica Roxb exótica trazida ao Brasil por imigrantes
europeus, foi plantada há 50-60 anos e tornou-se um ícone da praça, sendo protegida
como patrimônio histórico, cultural e ambiental.
Recentemente, a queda de galhos da árvore suscitou preocupações. Após reuniões com
especialistas e análises detalhadas, foi revelado que a árvore se encontra em um estado
debilitado, evidenciado pela escassez de folhas, casca danificada, raízes secas e a pre-
sença de sinais de infecção por um fungo identificado como Ganoderma applanatum.
Diante disso, anexamos o parecer técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecu-
ária e Desenvolvimento Sustentável, que recomenda a supressão da “estrela” da praça,
a fim de garantir a segurança dos trabalhadores que estão realizando a obra de revitali-
zação e da população que venha a usufruir do local no futuro.
Reconhecendo a importância de tomar medidas em prol da segurança e bem-estar da
população, a presente proposta busca promover a tomada de decisão responsável no
tocante a essa emblemática árvore, considerando os dados técnicos e a recomendação
das autoridades competentes.
Por tais motivos, submetemos a presente proposta à análise de Vossas Excelências, na
certeza de que possamos contar com o apoio de todos os ilustres parlamentares, na apro-
vação do projeto.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em
28 de agosto de
ZA ANDREI RAUBER
Prefeito Câmara Municipal, de Marechal Cândido
PROTOCOLO GERAL 61 6rmozs
Data: 29/08/2023 - Horário: 16:12
Legisl: MESA
Excelentíssimo Senhor
Vereador VANDERLEI CAETANO SAUER
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
MARECHAL CANDIDO RONDON - PR
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI nº 036/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.200, DE 24 DE
SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DE-
CLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CUL-
TURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MARE-
CHAL CÂNDIDO RONDON A ARVORE FALSA-
SERINGUEIRA, CONHECIDA COMO ESTRELA E
EXISTENTE NA PRAÇA WILLY BARTH.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.200, de 24 de setembro de 2020, que dispõe
sobre a declaração de Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Mare-
chal Cândido Rondon a Árvore Falsa-Seringueira, conhecida como Estrela e existente na
Praça Willy Barth desta Cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 28 de agosto de 2023.
MARCIO ANDREI RAUBE
Prefeito
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
PARECER TÉCNICO
Em resposta ao Memorando nº 2131/2023 da Secretaria de Planejamento acerca da
possibilidade de remoção da falsa-seringueira que se encontra na praça Willy Barth temos algumas
considerações a serem pontuada no decorrer deste parecer.
A falsa-seringueira, de nome científico Ficus elastica Roxb, é uma espécie exótica
introduzida no Brasil pelos imigrantes europeus, de grande exuberância e grande porte. O indivíduo
que se encontra na praça Willy Barth tem entre 50 e 60 anos e foi plantada na ocasião da construção da
praça, sua imponência e exuberância foi apreciada por muitos moradores, fator que contribuiu para que
a árvore fosse tombada como patrimônio histórico, cultural e ambiental do Município de Marechal
Cândido Rondon por meio da Lei nº 5.200, de 24 de setembro de 2020, tornando a “estrela” da praça
imune ao corte.
Ocorre que poucos dias após a criação da Lei nº 5.200/2020 houve a queda de galhos da árvore
e alguns deles bastante grandes como ilustra a matéria feita pelo jornal O Presente (Matéria Anexa),
fator que chamou a atenção de todos e causou preocupação.
Atendendo a um requerimento da câmara de vereadores e para tentar entender a situação foram
feitas reuniões online com membros da então Secretaria de Agricultura e Política Ambiental (SMAG),
da Universidade Estadual do oeste do Paraná (Unioeste) e representante da câmara de vereadores. Por
meio de uma análise mais minuciosa da árvore foi constatado que ela se encontrava bem debilitada
com sua copada com poucas folhas (Figura 1), casca com rupturas (Figura 2), algumas raízes secas
(Figura 3) e corpos de frutificação de um fungo (Figura 4) que foi identificado como Ganoderma
applanatum (orelha de pau).
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Figura 2 — Casca da falsa-seringueira com rupturas
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Figura 5 — Corpos de Frutificação do fungo Ganoderma applanatum
Diante da situação, ficou definido por consenso entre os integrantes da comunidade
acadêmica, prefeitura e câmara de vereadores que deveria ser realizada uma intervenção na falsa-
seringueira a fim de tentar recuperar sua fitossanidade e salvá-la em virtude de sua importância para a
população rondonense. As intervenções adotadas foram a poda drástica da árvore para minimizar o
risco de queda de galhos, para aumentar a luminosidade e entrada de ar e reduzir a umidade que
favorecem o desenvolvimento de organismos decompositores. Também foi deliberado pela aplicação
de fungicida e soluções homeopáticas para tentar eliminar o patógeno.
& PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https dic atende nevyposdedhS0b7ab6
ELE] ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM 16/08/2023 11 21-03 00-03
A poda foi realizada no início de novembro de 2020 e nos cortes foi passado um
impermeabilizante para impedir a entrada de água e apodrecimento do cerne da árvore (Figura 5).
Foram realizadas aplicações de calda bordalesa e de duas soluções homeopáticas (Figura 6) formuladas
pelo Doutor José Renato docente da Unioeste. As atas das duas reuniões realizadas em outubro de
2020, nas quais constam todas as informações discutidas bem como as decisões tomadas pelos
presentes estão anexadas a este parecer.
Figura 5 —Impermeabilização dos cortes
EM 16/08/2023 11 21 -0300-03
ITELIDO ACESSE
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* PARA CONFERÊNCIA DO SEU €
Figura 6 — Aplicação de soluções homeopáticas após a poda
Ao analisar a árvore no dia 15 de agosto de 2023, quase três anos após as intervenções
realizadas, pode-se ver que existe uma pequena brotação em alguns galhos, mas o restante da árvore
está seca (Figura 7). O fungo tomou conta de galhos inteiros (Figura 8), a maioria das raízes estão secas
(Figura 9) e o cerne aparentemente está podre (Figura 10). Infelizmente todos os esforços não foram
suficientes para parar a ação do fungo e a estrutura da árvore no momento está totalmente
comprometida, tornando-a um risco para a população.
Figura 7 — Aspecto geral da árvore em 15 de agosto de 2023
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Figura 8 — Galho totalmente tomado por corpos de frutificação do fungo
ízes totalmente secas da falsa-seringueira
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Figura 9
Figura 10 — Cerne da falsa-seringueira aparentemente podre
Após a vistoria do dia 15/08, ao fim da tarde do mesmo dia, o galho evidenciado na figura 8
acabou caindo e felizmente não causou um acidente (Figura 11), pois próximo a árvore estão
acontecendo as obras de revitalização da praça e há várias pessoas trabalhando.
Figura 11- Queda de galho da falsa-seringueira que ocorreu no dia 15/08/2023
é PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https dic atende netip6adedbs0b7abo
RU [E] ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM 16/08/2023 1121-0300 -03
Diante da condição atual da árvore e da recente queda de galhos recomendamos a supressão
da “estrela” da praça, a fim de garantir a segurança dos trabalhadores que estão realizando a obra de
revitalização e da população que venha a usufruir do local no futuro. Cabe ressaltar que a falsa-
seringueira está localizada ao lado do parque infantil, onde haverá grande circulação de crianças. O
primeiro passo para a retirada do indivíduo é a revogação da Lei nº 5.200/2020 que a tornou imune ao
corte. Não há necessidade de autorização de órgão ambiental estadual, visto que a espécie não é nativa.
Marechal Cândido Rondon, 16 de agosto de 2023
MARCOS JOSE CHAVES
Engenheiro, Ambiental - CREA-
PR 123150/D
16/08/2023 11:23:51
Assinatura digital evançada com certificado digital não ICP-
Brasil.
Marcos José Chaves
Engenheiro Ambiental - CREA-PR 123150/D
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável
ALESSANDRA ALGERI
Técnica em Meio Ambiente
16/08/2023 11:20:50
As:
sihatura digital avançada com certificado digital não ICP-
Alessandra Algeri
Técnica em Meio Ambiente
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável
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Consultivo e deliberatmro na área de atribuição,
Podendo encaminhar parecer para a Câmara de
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Nardel Luz Soares da Silva
REUNIÃO NO Dia 14 DE GuTuBaS
PARTICIPANTES
DESTE
Daniele Rorato
Daniele Guarenti 2o;
Joo Klein 15
JOAO CARLOS KLEM

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