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materia nº 299/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 299 / 2023
Date 2023-09-04
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de serviços com maquinários.
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2023-09-05T16:48:13.520156-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 299/2023
Data: 04 de setembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a realização de serviços com 
maquinários.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a 
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este edil.
Com relação a todos os pedidos de hora-máquina (independentemente 
do maquinário) que sejam utilizadas com os materiais de pedra brita e cascalho, 
no interior de propriedades de munícipes e que foram cumpridos entre 
setembro/2022 até 04 de setembro de 2023, requer-se a apresentação de relação 
encaminhada pela Secretaria competente, contendo as seguintes informações: 
Número do protocolo, descrição do serviço, data da solicitação, nome do 
solicitante, data de cumprimento do serviço e valor pago pelo contribuinte (se 
houver).
Aponto, desde já, que as informações podem ser encaminhadas via 
planilha, contendo as informações supracitadas. 
Ainda, requer-se a apresentação da lista atual de protocolos que estão 
previstos de cumprimento e realização (nos mesmos termos, condições e objeto 
acima) para os próximos 30 (trinta) dias. 
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a apresentação das 
informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2023.

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