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materia nº 300/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 300 / 2023
Date 2023-09-04
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a pavimentação asfáltica de trecho da Rua Jasmim.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-05T16:48:13.539279-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 300/2023
Data: 04 de setembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a pavimentação asfáltica de 
trecho da Rua Jasmim. 
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a 
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este Vereador:
i) Existe, atualmente, algum projeto ou previsão de intervenção na 
Rua Jasmim, no Bairro Higienópolis?
ii) Caso não haja, existe algum projeto e prazo para isso?
Percebe-se que esse local necessita de recape asfáltico completo, com 
correção de deformidades, conforme relatos de moradores locais. Ainda, caso 
não exista previsão conforme solicitado nos incisos acima, apresenta-se desde já 
esta solicitação de intervenção.
Este pedido é pautado no dever constitucional dos legisladores 
municipais de fiscalizar os atos do Executivo, motivo pelo qual se requer a 
formalização das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2023.

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