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materia nº 303/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 303 / 2023
Date 2023-09-04
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre o estacionamento de veículos de grande porte na Avenida Irio Jacob Welp, mais precisamente nas proximidades da rotatória do viaduto da AACC, informando se há alguma regulamentação, se é feita alguma fiscalização e, por fim, se existe outro local que poderia ser disponibilizado para estacionamento de veículos de grande porte.
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2023-09-05T16:48:13.594999-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 303/2023
Data: 04 de setembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre o estacionamento de veículos 
de grande porte na Avenida Irio Jacob Welp, 
mais precisamente nas proximidades da 
rotatória do viaduto da AACC, informando se há 
alguma regulamentação, se é feita alguma 
fiscalização e, por fim, se existe outro local que 
poderia ser disponibilizado para estacionamento 
de veículos de grande porte.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- O Município tem conhecimento da utilização da Avenida Irio Jacob 
Welp, mais precisamente nas proximidades da rotatória do viaduto da AACC, 
como local de estacionamento de veículos de grande parte?
- Há alguma regulamentação do Município para esta finalidade?
- É feita alguma fiscalização?
- E, seria possível disponibilizar um outro local, mais adequado, para 
estacionamento de veículos de grande porte dentro da zona urbana rondonense?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2023.

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