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materia nº 311/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 311 / 2023
Date 2023-09-06
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a existência, ou não, de algum programa municipal para acompanhamento de gestantes rondonenses.
native_id119158

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-11 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-12T09:09:19.134931-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 311/2023
Data: 06 de setembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a existência, ou não, de algum 
programa municipal para acompanhamento de
gestantes rondonenses.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- O Município rondonense possui algum programa municipal voltado ao 
atendimento de gestantes rondonenses (pré-natal)?
- Se sim, qual programa e quais ações são implementadas através do 
referido programa municipal?
- Em tempo, qual o número médio de grávidas que procuram 
atendimento público na Clínica da Mulher, considerando os últimos três meses?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de setembro de 2023.

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