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materia nº 313/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 313 / 2023
Date 2023-09-06
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de realização de estudo e a consequente criação de um programa municipal para cessão de uso de equipamentos hospitalares para munícipes, incluindo cadeiras de rodas, camas hospitalares, muletas, cadeiras de banho, entre outros equipamentos afins.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-11 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-12T09:09:19.192884-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 313/2023
Data: 06 de setembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a possibilidade de realização de 
estudo e a consequente criação de um 
programa municipal para cessão de uso de 
equipamentos hospitalares para munícipes, 
incluindo cadeiras de rodas, camas hospitalares, 
muletas, cadeiras de banho, entre outros 
equipamentos afins.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- o Município já realizou ou pretende realizar algum estudo técnico, 
visando a criação de um programa municipal específico para fornecimento de 
equipamentos hospitalares aos munícipes, incluindo cadeiras de rodas, camas 
hospitalares, muletas, cadeiras de banho, entre outros equipamentos afins?
- se sim, qual foi o resultado deste estudo? E, em caso negativo, se 
pretende realizar em breve?
- o Município possui um cadastro de munícipes que aguardam por este 
tipo de apoio? Se sim, informe o número e se há fila de espera.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, considerando 
o grande número de munícipes que carecem do apoio do poder público 
municipal quando do enfrentamento de enfermidades prolongadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de setembro de 2023.

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