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REQUERIMENTO Nº 314/2023
Data: 06 de setembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre o número atual de casos de
dengue no Município, bem como as medidas
adotadas pela administração municipal para
combate ao mosquito Aedes aegypti,
transmissor desta e de outras doenças.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- qual o número atual de rondonenses diagnosticados com dengue?
- este número tem se mantido estável, crescido ou diminuindo,
considerando o lapso temporal dos últimos 12 meses?
- quais as medidas adotadas pela administração municipal no atual
momento para combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e de
outras doenças?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que no
Estado do Paraná notícias recentes dão conta do crescente número de casos
confirmados em boletins epidemiológicos emitidos pela Secretaria Estadual da
Saúde, sendo que a eliminação de objetos que acumulam água parada é uma
das principais atitudes de combate.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de setembro de 2023.
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