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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 316/2023
Data: 06 de setembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre intervenções na Rua Amapá.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este Vereador:
I) Com relação às obras na Rua Amapá, que estão ocorrendo nos
últimos dias, quais intervenções elas compreendem? Haverá
recape completo?
II) Quais medidas de segurança aos moradores, cuidado com a via e
manutenção (para evitar problemáticas com esgoto, sujeira
extrema e relacionadas) estão sendo realizadas?
Este Vereador já apresentou solicitações (Indicação nº 557/2021 e
Requerimentos nº 284/2022 e 164/2023) relacionadas a um trecho específico e,
atualmente, diversos relatos estão sendo recebidos no sentido de dificuldades com
as intervenções, que não estariam sendo realizadas com os devidos cuidados no
local, prejudicando todos os transeuntes e moradores.
Esta solicitação é pautada no dever constitucional dos legisladores
municipais de fiscalizar os atos do Executivo, motivo pelo qual se requer a
formalização das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de setembro de 2023.
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