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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 318/2023
Data: 06 de setembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre a taxa de coleta de lixo.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este edil relacionadas à taxa de lixo cobrada
pela municipalidade:
I. Quais os valores arrecadados nos últimos 4 (quatro) exercícios
financeiros.
II. Qual o valor médio individual no mesmo período.
III. Se houve alguma alteração recente na forma de cálculo e, em caso
positivo, qual foi a mudança.
IV. Qual a razão para o aumento do valor cobrado a título de taxa de lixo
experimentado pelos munícipes.
Este requerimento tem como objetivo analisar informações relacionadas
com a taxa de lixo, investigar se houve alguma alteração recente na forma de
cálculo e, em caso afirmativo, identificar a natureza dessa mudança. Além disso,
buscará compreender as razões por trás do aumento do valor cobrado a título de
taxa de lixo experimentado pelos munícipes.
Essa análise é essencial para fornecer transparência e embasamento
técnico às decisões inerentes ao mandato parlamentar, além de possibilitar o
entendimento dos impactos sobre os cidadãos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de setembro de 2023.
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