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materia nº 318/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 318 / 2023
Date 2023-09-06
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a taxa de coleta de lixo.
native_id119172

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-11 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-12T09:09:19.311819-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 318/2023
Data: 06 de setembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal 
sobre a taxa de coleta de lixo.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a 
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este edil relacionadas à taxa de lixo cobrada 
pela municipalidade:
I. Quais os valores arrecadados nos últimos 4 (quatro) exercícios 
financeiros.
II. Qual o valor médio individual no mesmo período.
III. Se houve alguma alteração recente na forma de cálculo e, em caso 
positivo, qual foi a mudança.
IV. Qual a razão para o aumento do valor cobrado a título de taxa de lixo 
experimentado pelos munícipes.
Este requerimento tem como objetivo analisar informações relacionadas 
com a taxa de lixo, investigar se houve alguma alteração recente na forma de 
cálculo e, em caso afirmativo, identificar a natureza dessa mudança. Além disso, 
buscará compreender as razões por trás do aumento do valor cobrado a título de 
taxa de lixo experimentado pelos munícipes. 
Essa análise é essencial para fornecer transparência e embasamento 
técnico às decisões inerentes ao mandato parlamentar, além de possibilitar o 
entendimento dos impactos sobre os cidadãos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de setembro de 2023.

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