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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 326/2023
Data: 15 de setembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre um poste de energia elétrica
que estava instalado no canteiro central da
Avenida Irio Jacob Welp, na extensão
compreendida entre a Rua Porto Alegre e o Max
Atacadista e que, segundo informações, sofreu
danos após um acidente de trânsito.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- que o Executivo Municipal informe a data precisa em que um poste
localizado no canteiro central da Avenida Irio Jacob Welp, localizado entre a Rua
Porto Alegre e o Max Atacadista, acabou sendo danificado após a ocorrência de
um acidente de trânsito.
- o causador do dano foi identificado?
- o autor do dano restituiu o valor do prejuízo aos cofres público?
- se sim por que o Município ainda não colocou outro poste no lugar do
poste danificado?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de setembro de 2023.
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