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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 334/2023
Data: 18 de setembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, sobre a realização de pavimentação
asfáltica na Rua Mato Grosso, mais precisamente no
trecho localizado entre a Rua Amir Dalla Vecchia e
a Rua 22 de Abril, em razão da precariedade nas
condições de trafegabilidade do local.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do
prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre
a realização de pavimentação asfáltica na Rua Mato Grosso, mais precisamente no
trecho localizado entre a Rua Amir Dalla Vecchia e a Rua 22 de Abril.
A presente solicitação se faz necessária em razão do frequente
recebimento de reclamações por parte de moradores da mencionada região, os
quais apontam a absoluta precariedade nas condições de trafegabilidade da
citada rua. Ao mesmo tempo, vale dizer que esta Casa de Leis já apresentou
pedidos de providências para o local, sem, contudo, que tenha havido
atendimento até a presente data.
Assim, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal se há previsão de
realização de pavimentação asfáltica na Rua Mato Grosso, no trecho
compreendido entre a Rua Amir Dalla Vecchia e a Rua 22 de Abril, especificando
em caso positivo ou justificando em caso negativo.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de setembro de 2023.
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