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materia nº 334/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 334 / 2023
Date 2023-09-18
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sobre a realização de pavimentação asfáltica na Rua Mato Grosso, mais precisamente no trecho localizado entre a Rua Amir Dalla Vecchia e a Rua 22 de Abril, em razão da precariedade nas condições de trafegabilidade do local.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-18 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-19T08:35:51.634640-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 334/2023
Data: 18 de setembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, sobre a realização de pavimentação 
asfáltica na Rua Mato Grosso, mais precisamente no 
trecho localizado entre a Rua Amir Dalla Vecchia e 
a Rua 22 de Abril, em razão da precariedade nas 
condições de trafegabilidade do local.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do 
prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre 
a realização de pavimentação asfáltica na Rua Mato Grosso, mais precisamente no 
trecho localizado entre a Rua Amir Dalla Vecchia e a Rua 22 de Abril.
A presente solicitação se faz necessária em razão do frequente 
recebimento de reclamações por parte de moradores da mencionada região, os 
quais apontam a absoluta precariedade nas condições de trafegabilidade da 
citada rua. Ao mesmo tempo, vale dizer que esta Casa de Leis já apresentou 
pedidos de providências para o local, sem, contudo, que tenha havido 
atendimento até a presente data.
Assim, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal se há previsão de 
realização de pavimentação asfáltica na Rua Mato Grosso, no trecho 
compreendido entre a Rua Amir Dalla Vecchia e a Rua 22 de Abril, especificando 
em caso positivo ou justificando em caso negativo.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as 
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de setembro de 2023.

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