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materia nº 340/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 340 / 2023
Date 2023-09-22
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre obras e melhorias de pavimentação no Distrito de Margarida.
native_id119225

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-26T09:43:48.120653-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 340/2023
Data: 22 de setembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre obras e melhorias de 
pavimentação no Distrito de Margarida.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Considerando a execução de obras de pavimentação na sede distrital 
de Margarida, solicito que informe em qual fase se encontra o referido projeto?
- Qual a previsão de investimento?
- Qual a previsão para que seja licitada?
- Qual a previsão para que a obra seja realizada?
- E, por fim, qual a previsão para conclusão das obras?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que o 
Município contratou empréstimo de mais de R$ 30 milhões junto ao Banco do Brasil 
para esta finalidade, gerando grande expectativa aos munícipes. 
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de setembro de 2023.

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